Cite As Sub Divisões De Memoria Declarativa

analogia, portanto, havendo omissão legal, o juiz aplicará ao caso concreto a norma jurídica prevista para situação semelhante. Pode-se manifestar de duas formas: a) analogia legis — quando, inexistente a lei, aplica-se outra norma legal ao caso sub judice; b) analogia juris — quando, inexistente a lei, aplica-se princípio geral do direito ao caso sob apreciação. 41 Registre-se que a Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, descriminalizou o adultério, a sedução e o rapto (embora…

fundamentais da jurisdição e do processo.2 Conveniências de ordem prática, no entanto, levam o legislador a agrupar as normas processuais em códigos ou leis especializadas, conforme a natureza das regras aplicáveis à solução dos conflitos, e daí surgem as divisões que individuam o direito processual civil, o direito processual penal, o direito processual do trabalho etc. Diante desse quadro, o Direito Processual Civil pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que trata do…

incomparáveis. Momentos inesquecíveis? Cada instante em companhia de minhas filhas, Luisa e Carolina. A vocês, meus amores, dedico toda a minha existência. Coisas inexplicáveis? A recordação de meu pai, Roberto, que estará sempre vivo em minha memória; o amor a minha mãe, Dorothy, presença constante em meus pensamentos. Pessoas incomparáveis? Minha esposa querida, Vilma Andréa, companheira de todas as horas, coração imensurável, exemplo de mulher e de mãe, parte inseparável de mim.…