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Inicial; · Código de Processo Civil; · Código Civil; · Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na…

Assunto Tema TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Ficha nº 01 EMENTA: Fenômenos políticos e formação do Direito. Origem e evolução das organizações políticas até o aparecimento do Estado. Estado: noção sociológica e jurídica. Teorias justificadas do poder do Estado. O Estado como formação resultante. Regime político. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Democracia. Problemas do Estado Contemporâneo.

no qual o poder político é exercido pelo povo. Democracia Direta, Indireta e Semidireta 1. Democracia Direta Surge na Grécia antiga / sua origem Forma de governo em que todos os cidadãos participavam diretamente das decisões políticas da cidade em assembleias. Grécia - berço da democracia direta / apenas os cidadãos participavam Deve ser considerado o momento da sociedade grega, que era composta por homens livres e escravos, basicamente esses dois grupos a formavam…

..........................9 Introdução Presenciamos atualmente no cenário político nacional, uma avalanche de notícias sobre desvios, corrupção, formação de quadrilha, tudo isso no intuito de desviar recursos dos estados municípios e do Governo Federal. Não raro, quando indagados sobre o que é política, as pessoas respondem que esta, é somente praticada por aqueles em quem votamos e que estão ocupando um lugar no congresso, seja como senador, deputado…

maneiras evolutivas dos pensamentos emergentes do positivismo. As teorias fundamentadoras do direito natural, defensoras de uma norma divina, prevelecente nas condutas sociais. Serão analisados os principais fomentadores do positivismo como Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Hegel, além dos pensadores gregos, as idéias existentes na Grécia do direito, de acordo com seus filósofos. No direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo,…

Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss, data do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado". Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia, quando se…

democraticamente e cada cidadão de nossa federação tem o livre arbítrio de escolher seu candidato para governar. Sendo o voto e a escolha ou não escolha por um candidato, um dever e uma responsabilidade cívica com toda a sua comunidade, seja ela país estado ou cidade, o cidadão que vende seu voto em benefício de um candidato político e o próprio benefício financeiro está, assim como o candidato que comete o crime de aliciamento comercial de eleitores, ferindo os princípios morais de…

ambiente educativo não escolar, no caso, uma igreja católica (Igreja São Judas Tadeu) e uma escola (Escola Estadual José Norberto de Andrade), ambos já citados anteriormente no trabalho Relato de Observação. Pretende-se nessa obra identificar aspectos de uma igreja católica que poderiam contribuir de forma significativa para a educação dos alunos da Escola Estadual José Norberto de Andrade além de salientar a proximidade geográfica entre as instituições como fator favorável para essa integração.

CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS. NORBERTO DA SILVA, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro Lírios, Cidade Condonópolis, Cep. (xxx), no Estado do Tocantins, vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira…

II - Relatório: Otto Adolf Eichmann, nascido em 1906 na cidade alemã de Solingen. Ex-funcionário do governo nazista, incumbido da organização dos tratados de “emigração” dos judeus inicialmente na cidade de Viena. Pelo reconhecimento de seu trabalho, recebeu quatro promoções em sua carreira, as quais o levaram para a cidade de Praga, e, posteriormente, para Berlim, a fim de integrar o Centro de Emigração destas respectivas cidades. Ao final, foi responsabilizado pelo transporte dos judeus aos