Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

direitos, por ter dotado um poder geral de cautela, qual seja o princípio da inafastabilidade da jurisdição e o monopólio da jurisdição. 10 1. Instituição dos Juizados Especiais e as Causas de Menor Complexidade O ¨Juizado Especial Cível e Criminal¨, criado pela Lei nº 9.099/95, com intuito de disponibilizar o acesso à justiça comum, abolindo a denominação Juizado de Pequenas Causas, preservando o seu escopo principal, que é induvidosamente, a celeridade processual para as…

O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x…

Rodrigo do Prado Orientador ___________________________________________ Marilda Ruiz Andrade Amaral ___________________________________________ Examinador Presidente Prudente, _____ de Novembro de 2008. “A prisão em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes perigosos”. (Michel Foucault, 2002) “Não existe liberdade onde as leis permitem que, em determinadas circunstâncias, o homem deixe de ser…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

Eventual irreverência de minha parte fica desde logo amparada pelo Estatuto do Idoso ... A TÍTULO DE INTRODUÇÃO: Com todo respeito aos mestres Carnelutti e Aury Jr., não acho que o Direito Processual Penal seja "irmão" do Direito Penal e muito menos que sejam "ciências". Caso contrário, quem seria o pai ??? Aqui, nem a Teoria da Evolução de Darwin poderia explicar ... Nem me animo a consultar o meu atual guru, o cientista e biólogo Richard Dawkins ... Talvez o Direito Penal tenha…

EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação, Pesquisa e Extensão em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Econômico e Social. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Sánchez Rios …

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

a fim de que as partes envolvidas possam ter seus direitos plenamente assegurados. O judiciário brasileiro atravessa um momento difícil, onde é necessária a adoção de instrumentos modernos capazes de contribuir para o seu desafogamento e conseqüente recuperação. Nesse panorama, as Câmaras de Mediação e Arbitragem têm um papel fundamental e, aliadas aos profissionais jurídicos, poderão desenvolver um trabalho indispensável ao crescimento do país. Há casos concretos em que empresas…

1. O que é ética “Sem progresso moral não há verdadeiro progresso”, JOSÉ SARAMAGO. A evolução não depende apenas de progressos técnicos e científicos, mas acima de tudo, depende do progresso da valorização dos princípios básicos que regem uma sociedade, garantindo a sua harmonia e a dignidade de seus cidadãos. E é, por isso que devemos dar uma maior importância ao estudo desses princípios, que dizem respeito à ética. Antes da análise do que seja a ética há de se fazer uma distinção…

a fim de que as partes envolvidas possam ter seus direitos plenamente assegurados. O judiciário brasileiro atravessa um momento difícil, onde é necessária a adoção de instrumentos modernos capazes de contribuir para o seu desafogamento e conseqüente recuperação. Nesse panorama, as Câmaras de Mediação e Arbitragem têm um papel fundamental e, aliadas aos profissionais jurídicos, poderão desenvolver um trabalho indispensável ao crescimento do país. Há casos concretos em que empresas…