Cf Iamamoto 1982

Sergipe e para os estados de Alagoas e Bahia. Funcionando de segunda a sexta no horário das 08h às 17 h. Sua fonte de renda é através de doações de terceiros com setor de telemarketing para captação de recursos e parcerias com empresas privadas. Em 1982, com intuito de ajudar ao próximo, Maria Ruth Wynne Cardoso, conhecida como “Tia Ruth”, começou a realizar visitas aos pacientes internados na Fundação Beneficência Hospital Cirurgia, que se localizava próximo a sua residência.…

tematizações públicas que exigiriam uma “auto-revelação”. Embora a discussão sobre a transparência passe pela questão do limiar entre público e privado, vou me limitar ao problema da função crítica da transparência e da publicidade em debates públicos. 4 Cf. J. Habermas, “Diskursethik – Notizen zu einem Begründungsprogramm”. In: Moralbewusstsein und kommunikatives Handeln. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1983, p. 98. E também no próprio Droit et démocatie: entre faits e norms. Paris :…

questão social se inscreve como legítima. Expressando o processo de “formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresa-riado e do Estado” (Iamamoto, 1995; 77 – 10 ed.) Neste período, são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) na lógica do seguro social e nesta década situamos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo, a valorização da saúde do…

art. 7º, inciso IV afirma ser direito “a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”. Mesmo com o aparato legal do direito de acesso à saúde às pessoas com deficiência constante nas legislações a partir da CF/88, em 2002 o Ministério da Saúde (MS) através da Portaria 1.060/02, instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). A política tem como propósito a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de atendimento do SUS

obrigações de fazer e não fazer. Tutela antecipada e tutela cautelar: contatos e divergências. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (tutela antecipada antes da sentença) e antecipação dos efeitos da sentença (tutela antecipada na sentença). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos…

affected the possibilities put into practice. Keywords: Social Assistance, SUAS, Programa Bolsa Família LISTA DE SIGLAS BPC – Benefício de Prestação Continuada CadÚnico - Cadastro Único CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CF – Constituição Federal CIDE – Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CMAS-AB – Conselho Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios COGEM – Controladoria Geral do Município CRAS - Centro de Referência da Assistência…

retrógradas, a exemplo do trabalho escravo e infantil; financeirização da economia e subordinação aos ditames das instituições financeiras, com aprofundamento do crescimento desigual, flexibilização da produção, da economia, do consumo e dos direitos (Iamamoto, 2007). Tais determinações históricas possuem rebatimentos diretos na assistência social, tanto na configuração da demanda por direitos quanto na insuficiente resposta. Ao mesmo tempo reposiciona a dimensão civilizatória da…

Idosa, Sexo, e de onde partiu a Denúncia no mês de Dezembro. ........................................... 62 11 LISTA DE SIGLAS ACEPI – Associação Cearence Pró-Idosos ANG – Associação Nacional de Gerontologia BPC – Benefício de Prestação Continuada CF – Constituição Federal de 1988 CMDI – Conselho Municipal de Direitos do Idoso CNI – Conselho Nacional do Idoso CRAS – Centro de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social IBGE –…

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6492 - Representação de Projetos de Arquitetura. Rio de Janeiro, 1994. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 7191 - Execução e Desenhos para Obras de Concreto Armado. Rio de Janeiro, 1982. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 7808 Símbolos Gráficos para Projetos de Estruturas, Rio de Janeiro, 1983. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 8160 - Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário - Projeto e…

respostas institucionais do Estado, nas relações entre as com aprofundamento do crescimento desigual, flexibilização da produ- classes, diante da acumulação capitalista, dos ciclos de modernização ção, da economia, do consumo e dos direitos (Iamamoto, 2007). conservadora, de políticas desenvolvimentistas e da programática re- Tais determinações históricas possuem rebatimentos diretos na formista do neoliberalismo. Respostas amplamente criticadas tendo em assistência…