Censura E Democracia

estabelecidas em 1990, em decorrência de pressões por parte de círculos académicos e da Igreja, que possibilitaram a primeira eleição presidencial livre no país, em 1991. Foram eleitos Carlos Veiga e António Mascarenhas Monteiro, pelo MpD - Movimento para a Democracia, para primeiro-ministro e presidente, respectivamente. O sistema multipartidário foi oficializado na Constituição de 1992. O primeiro-ministro Veiga e o presidente Mascarenhas Monteiro foram ambos reeleitos em fevereiro de…

Souza Santos e Tiago Ferraz Mascarenhas A RELEVÂNCIA DO POLITICAMENTE CORRETO NO ÂMBITO SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE E DEMOCRACIA DE EXPRESSÃO Salvador JULHO - 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Isabel Mendes Souza Santos e Tiago Ferraz Mascarenhas A RELEVÂNCIA DO POLITICAMENTE CORRETO NO ÂMBITO SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE E DEMOCRACIA DE EXPRESSÃO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da pesquisa em Direito, como…

liberdade de expressão e respectivas sentenças. 3. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. É direito da personalidade, inalienável, irrenunciável, intransmissível e irrevogável, essencial para que se concretize o princípio da dignidade humana. É uma forma de proteger a…

suspensas. 3 - O ESTADO NOVO (1937 – 1945): • Nova constituição (1937): POLACA (constituição fascista). • Estado de Emergência permanente – plenos poderes ao presidente e a polícia. • Congresso fechado – decretos-lei. • Proibição de greves. • Censura permanente (DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda). • Prisão de qualquer opositor. • Apoio das forças armadas. • Simpatia ao fascismo. • Ausência de qualquer partido (até a AIB foi fechada). • 1938 - Intentona…

pela TV Record. Também à ditadura militar podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. E por fim a literatura contemporânea onde a geração de 45 marca essa mudança, com o objetivo de dar um novo aspecto aos meios de expressão…

leis, à moral e aos costumes. Para manter as necessidades de uma ditadura, a censura fazia parte da arma de propaganda do estado repressivo, podava a liberdade de expressão, principalmente as que feriam os princípios que justificam um governo ilegítimo, emanado da força, da opressão e da traição aos princípios da democracia. O fim do regime militar vem com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney, a democracia imperou novamente e a liberdade foi restituída após décadas…

os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. b) O que foi o AI-5? O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça…

entidades civis. Em 1967, foi aprovada a Lei de Imprensa, que limitava a liberdade de pensamento e informação e era uma expressão do caráter arbitrário do regime. 1967-1969: Marechal Costa e Silva - Gaúcho, assumiu o poder com planos de restabelecer a democracia, mas passou a ser visto como inimigo pela linha-dura ultranacionalista e decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que lhe deu poderes para fechar o Congresso, cassar políticos e institucionalizar a repressão Costa e Silva…

outro lado estavam as classes médias, os setores conservadores da elite e uma parcela dos militares que opunham-se às reformas, considerando-as um atalho para o comunismo. O Partido Comunista Brasileiro defendia o reformismo e a consolidação da democracia liberal, o que aumentava a desconfiança dos setores conservadores em relação ao governo. Goulart e seus aliados, além de defenderem as reformas de base, também eram vistos como continuadores do “getulismo”, fortemente combatido por…

A ditadura militar não inventou a censura. Esta sempre fez parte da história da humanidade. Quem não se lembra da história de Adão e Eva, da Bíblia Sagrada? Poderiam comer de todos os frutos do paraíso, exceto da “árvore do conhecimento do bem e do mal”, ou seja, estes supostos primeiros habitantes do nosso planeta, mal começaram a dar seus primeiros passos e já esbarraram na censura divina. Outros exemplos poderiam ser citados, contudo vamos a história do Brasil. Desde a chegada dos…