Cehab Rio De Janeiro

Comunicação João Cláudio Garcia Rodrigues Lima Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br Rio de Janeiro, 2013 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – 2013 Licenciamento ambiental para o desenvolvimento urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos/Organizadores Diana Meirelles da Motta, Bolívar Pêgo – Rio de Janeiro: Ipea, 2013. 728 p. : il., mapas. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7811-189-2 …

para Reconstrução e Desenvolvimento. BMC – Banco de Materiais de Construção. BNH – Banco Nacional de Habitação. CAIXA – Caixa Econômica Federal. CCFGTS – Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. CEF – Caixa Econômica Federal. CEHAB – Companhia Estadual de Habitação. CENDHEC – Centro Dom Hélder Câmara de Estudo e Ação Social. CEPAL – Comissão Econômica para América Latina. CDRU – Concessão de Direito Real de Uso. CIAA – Comissões Integradas de Acompanhamento…

Sessão: 20 de janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela…

uma vez que se encontram imantadas pelas suas próprias e inescapáveis finalidades de cogentes matizes sociais¿ [grifamos] (in Regime Peculiar das Organizações Sociais e o Indispensável Aperfeiçoamento do Modelo Federal, RDA nº 214, out./dez.: Rio de Janeiro, 1998; p. 100). Aliás, o art. 7º da Lei nº 9.637/98 estabelece que ¿na elaboração do contrato de gestão devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade¿. ... 21. Nesse sentido,…

art. 3º da lei complementar: "Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em…

Governo do Estado de Pernambuco, através da sua Secretaria de Administração, com interveniência da Pernambuco Participação Investimentos S/A (Perpart) e da Secretaria das Cidades, com interveniência da Companhia de Habitação dos Estado de Pernambuco (Cehab), com o objetivo de estabelecer procedimentos e responsabilidades em relação aos projetos de regularização fundiária; 10 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 CONSIDERANDO, por fim, que se insere no…