Casos Concretos Direito Do Trabalho Ii

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos…

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos…

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos…

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará: Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV-o pedido, com as suas especificações; Inciso V-o valor da causa; Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII-o requerimento para a citação do réu. No mesmo sentido, vejamos…

Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português JurÃdico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurÃdica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las à s disciplinas de Português JurÃdico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso concreto…

Caso concreto do plano de aula 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da…

Direito do trabalho Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que…

MÓDULO I TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões: 1ª – i Que é regra-matriz de incidência tributária? ii Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: É uma regra com o conteúdo mínimo de elementos singnificativos que formam um “esquema padrão” indicando uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Tal Regra-Matriz de…

Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública n. 75, março de 2008. Em caso de citação, usar as seguintes referências: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de serviços técnicos especializados pela Administração Pública: contratação direta pela via da inexigibilidade de licitação – Análise da Lei nº. 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 75, p. 17-27, mar. 2008. Contratação de serviços técnicos especializados pela…