Caso Concreto Semana 3 De Filosofia Geral E Jurídica

sofrimento grave e desnecessário de levar em seu ventre um filho, que não poderá sobreviver. No caso de anencefalia, dada a ausência de parte vital do cérebro e de qualquer atividade encefálica, é impossível se cogitar em vida, na medida em que o seu contraponto, a morte, está configurado. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0297.07.006271-8/001 - COMARCA DE IBIRACI - APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): C.E.P. ASSISTIDO(A) P/ MÃE M.A.N.C. - RELATOR: EXMO. SR. DES. MOTA E SILVA

empregada pela primeira vez pelo filósofo francês Claude Saint-Simon - um dos chamados socialistas românticos - para designar o método exato das ciências e a possibilidade de sua extensão à filosofia. Mais tarde, o politécnico AUGUSTE COMTE (1798-1857), que foi seu secretário, utilizou a expressão para designar a sua filosofia, que teve grande expressão no mundo ocidental durante a segunda metade do século 19 (estendendo-se no Brasil à primeira metade do século 20). O positivismo…

principalmente, em questão da psicologia, onde situações em caso de infanticídio em estado puerperal são mal analisados e conseqüentemente mal sancionados, não promovendo a justiça que seria a base principal do direito. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Psicologia. Infanticídio. Estado Puerperal 1 INTRODUÇÃO Atualmente, há uma tendência do direito deixar de ser extremamente legalista e positivado, passando a recorrer de outras ciências para melhor decidir os casos que lhe é apresentado.…

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…

FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FILOSOFIA DO DIREITO PROF. DALTON OLIVEIRA SEMINÁRIO DE FILOSOFIA JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE 26/03/2013 GRUPO 3: Alexsandra B. Pinheiro, nº 03 Alisson Marcondes, nº 04 Bruno F. Becker, nº 07 Caio Massucci, nº 74 Daniela Porto, nº 12 Evilardio da S. Junior, nº 68 Henrique Frota, nº 58 João Ricardo Rizzo, nº 26 2 SUMÁRIO  Justiça  Solidariedade  Caso Concreto - Remoção Compulsória de Viciados Em Crack  Estado de São Paulo e a…

Parte superior do formulário [pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic] [pic] [pic]Sistema de Gestão do Conhecimento Ciências Jurídicas Comunicação e Artes Educação e Licenciatura Engenharias Gestão e Negócios Saúde TI |Pesquisar |[pic] |[pic| | | | |] |

DIREITO, INTERPRETAÇÃO E NORMA JURÍDICA: UMA APROXIMAÇÃO MUSICAL DO DIREITO *1 Cassio Scarpinella Bueno Minha proposta neste Seminário é bastante acanhada. Tímida, a bem da verdade. Embora o título da palestra seja indicativo de que se trata de uma exposição acerca de teoria geral do direito ou, até mesmo, de filosofia do direito, tenho que confessar que, se for esta a intenção da distinta audiência, causarei inegável decepção. O que pretendo, apenas e tão somente, é…

obrigatoriedade de controle de jornada, caso aplicada analogicamente a CLT, ao empregador só caberia a necessidade de controle de jornada caso contasse com mais de dez empregados, o que normalmente não é o caso. Neste sentido o ônus da prova seria daquele que alega fazer jus as horas extras, porém corre-se o risco de no caso concreto entender que este é hipossuficiente e reverter o ônus, deixando-o ao cargo do empregador. A mesma interpretação é cabível no caso dos intervalos…

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

Objeto de análise: os fatos sociais  Todos os fenômenos que se passam em sociedade, com as seguintes características:  Exterioridade  Coercitividade  Generalidade  O fato social não é escolhido (pelo indivíduo)  Exemplos: regras jurídicas, dogmas religiosos, sistemas financeiros e movimentos de opinião; O fato social  “Desde os primeiros anos de vida, as crianças são forçadas a comer, beber, dormir em horas regulares; são constrangidas a terem hábitos…