Caso Concreto Gilberto Cardoso Foi Admitido Pela Empresa

o conceito de Meio Ambiente, do ponto de vista jurídico, evoluiu significativamente. Do enfoque essencialmente privatista, do direito civil, versando basicamente sobre as relações de vizinhança, passou a ter um interesse em prol da coletividade em caso de uso da propriedade, dando origem a novos ramos do Direito, como o estudo do Direito Ambiental. Vale dizer que a evolução do direito de propriedade, calcada na funcionalização da propriedade privada, se traduz no decorrer da história…

Constituição. Nesse período (março de 1986), é nomeado pelo presidente José Sarney para o cargo de ministro da Cultura, sendo o responsável pelo primeiro Projeto de Lei de incentivos fiscais à cultura. Na década de 1990, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (FHC) chega à Presidência da República, marcada por uma revoada de renomados intelectuais aos postos abertos no aparato do Estado. Porém, num primeiro momento, nem todos concordavam com o pensamento de Furtado; alguns chegaram a…

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Sul, representou, desde o início de sua colonização, um objeto de fascínio e cobiça pelas suas riquezas naturais, sendo necessário, para abafar o ímpeto revolucionário de seu povo, subjugá-lo economicamente e amesquinhar seus valores culturais. No caso do Brasil, em especial, devido a sua geopolítica, a manipulação cultural se fez sentir segundo os apelos norte-americanos, afastando-o, muitas vezes, dos seus potenciais aliados no enfrentamento do inimigo comum. Diante desse quadro, vários são os

empenho dos seus diversos componentes e através dela torna-se possível apreender o processo de imbricação e o de distanciamento entre os seus interesses e os seus valores. A singularidade deste processo estava exatamente no fato de que tanto no caso de imbricamento quanto no de distanciamento se assistia a um grande esforço para superar as dissensões e/ou resolvê-las intramuros de maneira que não interviessem negativamente na sedimentação de um grau significativo de…

empenho dos seus diversos componentes e através dela torna-se possível apreender o processo de imbricação e o de distanciamento entre os seus interesses e os seus valores. A singularidade deste processo estava exatamente no fato de que tanto no caso de imbricamento quanto no de distanciamento se assistia a um grande esforço para superar as dissensões e/ou resolvê-las intramuros de maneira que não interviessem negativamente na sedimentação de um grau significativo de…

Magalhães Freitas Patuzzo .......................................................... 88 Inventário e Partilha Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas .................................................. 108 Questões sobre a Curatela dos Interditos Gilberto Clóvis Farias Matos .................................................................... 113 Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa…

Tribunal de Justiça, e busca demonstrar o posicionamento destes tribunais quanto ao conceito, ao conteúdo, ao alcance, aos limites e a concretização, diante de elementos como a reserva do possível e a escassez de recursos, distinguindo, quando for o caso, o entendimento de cada um. A(s) resposta(s) mira(m) contribuir para a elucidação e ilustração de como os tribunais superiores mencionados veem, utilizam e concretizam o mínimo existencial. Tal contribuição vai mais longe quando se pensa…

Operadores Regulares e Não-Regulares, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve: Art. 1o Ratificar a suspensão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) no 2008-08-3CMN-01-00, emitido para a empresa JET SET BRASIL TÁXI AÉREO LTDA, datado de 5 de agosto de 2008, determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 00065.153472/2012-51, em decorrência do não…

diversos dos prometidos ao consumidor quando da assinatura do contrato na concessionária. Para evitar danos às partes, o requerente pleiteia em sede de liminar, pedido para impedimento de inclusão em cadastros restritivos de crédito, ou imediata exclusão caso este já conste em virtude do contrato ora discutido, bem como autorização para depósito em juízo dos valores incontroversos, conforme dispõe o artigo 273 § 6º do Código de Processo Civil. DA TUTELA ANTECIPADA DO IMPEDIMENTO DE…