Caso Concreto De Direito Do Trabalho I

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

Este Programa tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação,reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais (item 9.1.1). 2.2.- Antecipação- Consiste em eliminar riscos, antes mesmo, que ele exista, através de análise de projetos de novas instalações ou análise de…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO Título Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos SEMANA 1 1 1 Introdução ao Direito de Família 12Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 34Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional (Turma I) outorgado pela…

ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar…

(conteúdo) da espécie normativa obedeça ao que está previsto na Constituição. Por exemplo: uma lei complementar tem matéria reservada (art. 146), assim como também a medida provisória (art. 62, § 1º); ambas não podem dispor sobre determinadas matérias, caso contrário serão incompatível com a Constituição. A espécie normativa que atende este requisito é materialmente constitucional. Uma lei pode ser insconstitucional tanto pela forma quanto pela matéria (conteúdo). Todos os dois…

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

kelseniana. O objetivo deste estudo é observar o quanto há de conexão entre as formulações interpretativas encontradas em Hans Kelsen, pelo positivismo jurídico, Theodor Viehweg, pela Tópica Jurídica e por Friedrich Müller, pela Teoria Estruturante do Direito. A metodologia a ser empregada para tanto cingir-se-á a análise bibliográfico-documental. Como resultado, observou-se que parece haver uma significativa complementaridade entre os pensamentos destes três jusfilósofos, a qual, a…

QUE É DIREITO? Kelsen. I. Estatística Jurídica II. Dinâmica Jurídica III. O Sistema Jurídico no Brasil Teoria Tridimensional do direito (Miguel Reale – cap. 5 a 9): junção de várias outras teorias. Direito é fato, valor e norma. Apenas os fatos mais relevantes são jurídicos (Ex: nascimento é juridicamente relevante, já o batizado não). A ideia de Direito e Justiça é localizada no tempo e no espaço, pois ela varia de acordo com os anos e com os lugares. Não existe uma justiça metafísica.…

aplicar as regras, que a hermenêutica investiga e ordena, para o bom entendimento dos textos legais". Tanto a hermenêutica quanto a interpretação, não devem se restringir a lei, visto que a lei e as demais expressões do Direito apresentam falhas. O que deve ser explorado é o Direito que a lei exprime, tendo em vista que nem sempre o legislador se manifesta com a clareza e segurança necessárias. Pelos arquivos da história, a possibilidade de interpretar não foi contínua. "No terceiro…