Caso Concreto Aula 6 Argumentação Juridica

DECISÕES, MÉTODOS E FUNDAMENTAÇÃO A Complexa e Delicada Função de Julgar Trechos de uma sentença, retirada do livro de IED do Prof. João Baptista Herkenhoff O CASO: Trata-se de um caso em que uma jovem universitária, após ter parado o trânsito por causa do "afogamento" do seu carro, foi multada por seis infrações e chamou o guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFª GISELLE QUEIROZ ATIVIDADE AV1 Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Amanda Correia, de 6 anos de idade, matriculada na Escola Primeiros Sonhos, cursava o primeiro ano do Ensino Fundamental, quando, em 1º de agosto de 2008, foi realizada atividade recreativa durante o horário das aulas, dirigida pela professora “Tia Mariah”. A proposta era desenvolver habilidade motora e promover socialização entre os…

Curso: Direito Disciplina: Teoria e prática da argumentação jurídica Professor (a): Joalêde Gonçalves Bandeira INSTRUÇÕES Esta atividade vale 1,0 (um) ponto. Poderá ser realizada em dupla ou, NO MÁXIMO, em trio. Data da entrega: 02/10/2014 – no horário da aula Leia atentamente o caso concreto Adriana Menezes ajuizou ação de revisão de alimentos em face de seu ex-marido André Menezes. O objetivo era aumentar o valor da pensão de R$ 6 mil para quase R$ 12 mil. A…

Introdução ao estudo da Hermenêutica Jurídica ( aula 1 ) Distinção entre Texto Legal e Norma Texto Legal: o resultado do trabalho do legislador Norma Jurídica: o sentido do texto legal, é o gênero que admite 2 espécies regra e princípios Ex: Texto Legal Uma suposta lei---: Art.1. É permitido aos alunos o uso de celulares durante a aula de hermenêutica Jurídica Paragrafo único. O aluno que for flagrado usando celular durante as aulas de Hermenêutica Jurídica terá seu aparelho…

procedimentos técnico-jurídicos atinentes ao inquérito policial, competência processual e produção de provas no curso da persecução criminal. Todo conteúdo programático desenvolvido será concluído com execução de exercícios a partir de exames de casos concretos, oportunizando aplicação efetiva da teoria na prática. 3. CONTEÙDO PROGRAMATICO Princípios processuais penais e os direitos fundamentais do acusado. Noções sobre Processo Penal. Denominação. Conceito. Objeto. Fontes.…

Aula de NARRATIVA JURÍDICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica -…

Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 2 de 6 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.
Interpretação e aplicação do Direito.
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a…

Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual, e ampl. de acordo com o Código Civil de 2002. -Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 944p. - 17 x 24 cm. ISBN 85-7308-633-5 1. Direito civil. I. Título. CDD: 342.1 CDU: 347 Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial:…

Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Doutor Joaquim Leonel de Rezende Alvim Niterói, 2009 Silva, Shyrley Souza da O interesse público na jurisprudência do STJ: uma abordagem sobre a fixação de conteúdos normativos pelo raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2.…

Série - Direito Processual Civil I Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Pág. 2 de 6 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. _ Interpretação e aplicação do Direito. _ Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. _ Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a…