Caso Concreto 9

CASO CONCRETO 8: Irmãos Souza & Cia. Ltda., grande atacadista de gêneros alimentícios, foi autuada em novembro/2008 pela fiscalização do ICMS, por recolhimentos insuficientes do imposto durante os anos de 2005 e 2006, tendo o auto de infração totalizado créditos tributários (principal, multas, juros e atualização monetária) no valor de R$ 5 milhões. Impugnado tempestivamente, o lançamento veio a ser mantido, em fevereiro/2009, pela Junta de Revisão Fiscal. Dessa decisão, recorre…

Bastidores da Justiça: Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da sociedade…

Plano de Aula: 9 - Modelos clássicos da análise e compreensão da sociedade e das instituições sociais e políticas FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Título 9 - Modelos clássicos da análise e compreensão da sociedade e das instituições sociais e políticas Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 9 Tema A sociologia de Max Weber (II) Objetivos Descrever a concepção weberiana de dominação e poder. Analisar os conceitos de autoridade e legitimidade. Distinguir os três…

compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só registro de identidade civil para os brasileiros e limitou a validade dos atuais documentos…

Gabriel Toledo Torres Primeiro Período – Direito – Estácio-FAL História do Direito Brasileiro - Séfora 1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. | R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho…

execução do crime. Porém, está se preparando para fazê-lo. Os atos preparatórios podem ser lícitos ou ilícitos. Sendo assim, há casos em que o agente já poderá ser punido pelos mesmos. Cabe ressaltar, apenas, que a referida punição não será em razão do crime, que o agente planejava executar, e sim pelo fato de a preparação em si ter sido considerada, no caso concreto, um crime autônomo. 3º FASE: EXECUÇÃO: A execução do crime se inicia a partir do momento, em que o agente executa o…

responder quando chamado em juízo, porém, se não o fazer cabe ao autor levá-lo, mesmo que seja usando suas próprias mãos ou a força. Si in ius vocat, ito. Ni it, antestamino. Igitur em capito. “Se alguém for convocado para comparecer ao Juízo deverá ir. Caso não comparecer o autor deverá apresentar testemunhas a essa recusa do réu e logo em seguida deverá prendê-lo”. Se o réu tentar fugir ou pretender não comparecer ao julgamento o autor poderá prendê-lo (lançar mão sobre o citado). Se…

de que é melhor um mau acordo que uma boa demanda; resposta correta (b) A crise familiar pode perdurar mesmo com a decisão judicial que põe fim ao conflito jurídico, pois, no procedimento judicial, o aspecto subjetivo dos envolvidos, em muitos casos, não é devidamente abordado e examinado; (c) Com a psicanálise, são encontradas explicações de como podem ser inócuas soluções jurídicas que desconsideram o indivíduo na sua singularidade e não observam o comportamento ético socialmente…

DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE AULA 9 Questão objetiva (fonte: FGV - 2010 - Fiscal de Receita SP) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Assinale a opção cujo conteúdo não corresponde aos princípios constantes do art. 170, da Constituição. a) Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade,…

CASO CONCRETO 5 Questão Dissertatva A independência das mulheres ainda ameaça os homens? Tal tema pode ser analisado no Direito Comtemporâneo, pois trata-se de gêneros diferenciados, em que muitos casos as mulheres possuem certos direitos diferenciados dos homens, porém quando trata-se de independência das mulheres atualmente, podemos enxergar a igualdade de direitos quanto aos homens, principalmente no direito constituicional. As mulheres são independentes, assim como os…