Caso Concreto 12 Civil Iii

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…

Respostas 1) No caso concreto, as partes envolvidas são: Autores: Integrantes da Polícia Militar; Réu: Caixa Beneficente da Policia Militar do estado de São Paulo. 2) A ação foi ajuizada na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP. 3) O autor pediu fosse declarado inconstitucional o artigo 30 c/c o inciso I, do artigo 32; e incisos I,II, III e IV do artigo 6º da Lei Estadual 452/74. 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo não foi reconhecida, com base nos artigos 269

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – Campus de Joaçaba ÁREA DAS CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSORA: ARDINETE ROVER ACADÊMICO(A): Ana Cristina da Silva, Bernardo Souque e Vinícius Hermes Joaçaba, _07__/_05___/_2014___. Orientações: a) O peso de cada questão está indicado junto ao enunciado. b) As dúvidas sobre as questões devem ser dirigidas a professora. c) O exercício poderá ser feito em equipe de até 4 alunos.

Direito CIVIL I Unidade I – Código Civil Brasileiro 1.1 – A codificação do Dir. Civil no Brasil 1.2 – Conceito de Código 1.3 – Conceito de Direito Civil e sua finalidade 1.4 – Descentralização do Direito Civil 1.5 – A constitucionalização do Dir. Civil 1.6 – Estrutura do Código Civil 1.7 – Principio de Dir. Civil 1.1 * Antes da Independência (1882) era adotado o sistema normativo de Portugal * Após a…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – Campus de Joaçaba ÁREA DAS CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSORA: ARDINETE ROVER ACADÊMICO(A): ________________________________________________Joaçaba, ___/____/____. Orientações: a) O peso de cada questão está indicado junto ao enunciado. b) As dúvidas sobre as questões devem ser dirigidas a professora. c) O exercício poderá ser feito em equipe de até 4 alunos. d) As…

Materiais de Construção Civil I (MCC-­‐I) – Prof. Levy von Sohsten Rezende 2014.1 Relação de grupos e Temas para compor 30% da avaliação Av1 da disciplina de MCC-­‐I. Os 70% restante será integralizada mediante a realização de uma prova na semana de 05 a 09 de maio de 2014.…

ESTUDO SOBRE CONCRETO DE ALTO DESEMPENHO SANTOS 2014 SUMÁRIO RESUMO ...................................................................................................... I LISTA DE FIGURAS...................................................................................... I I LISTA DE FOTOGRAFIAS........................................................................... III LISTA DE TABELAS ................................................................................... IV 1

Prof. Dr. Eliseu Lucena Neto Período 02/12/2006 a 27/12/2006 Total de horas: 160 horas 1 I. INTRODUÇÃO O presente relatório tem como objetivo apresentar as atividades desenvolvidas pelo estagiário Leonardo Leite Pereira durante o mês de dezembro de 2006, período em que foi realizado o estágio curricular supervisionado. Esse estágio foi desenvolvido na construtora Marcondes César, empresa situada em São José dos Campos, que atua na construção civil desde 1981 com obras no Vale…

DIREITO CIVIL I ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO (para quem não entregou os exercícios semanais) Entrega no dia da prova (AV1) Para quem não entregou os exercícios da Semana 02 – Pessoa Natural Caso Concreto 1 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões. Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira