Caso Concreto 1 Qual O Tipo De Obrigaçao Assumida

Penal Juliano Lago* Conceito – Forma – Aplicação e Objeto – Incidência Cláusula Penal e Outros Institutos de Direito Civil Espécies – Cláusula Penal Moratória e Compensatória Limitação Legal – Redução Judicial Taxionomia e a Matéria no Novo Código 1. CONCEITO O Código Civil Brasileiro não traz um conceito para o instituto da cláusula penal e trata já no seu art. 916, primeiro dedicado à matéria, da forma pela qual se dá sua constituição, restando à doutrina a tarefa de conceituá-la.…

Casos concretos civil 3 PA 1 A luz do código civil de 1916 afirmou Caio Mario da Silva Pereira. A luz das novas disposições do código civil /2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade em face de nova ordem jurídica civil e constitucional. Fundamente. Resposta: Não guarda validade com a nova ordem jurídica, civil ou constitucional, pacta sun servanda, os contratos já não devem ser interpretados de maneira absoluta, devem ser analisados os bons costumes, a boa fé e a função social do

intermediar os contratos, atuando apenas como representante da empresa de navios. Uma segunda empresa também foi acusada, a Epicot Agência de Viagens, mas a participação no processo não foi esclarecida. 1. Houve violação aos direitos do consumidor? Quais? Sim. Ao caso aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujo art. 14 prescreve: “O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores…

DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos

Sob orientação da Prof.ª – do curso de Direito. Macapá 2013 – 1 O estudo realizado neste trabalho tem como objetivo analisar-se-á os argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá, inicialmente conceituando o que é Petição e os argumentos presentes neste documento, a estrutura de acordo com Art. 282 do CPC, os tipos de argumentos presentes na petição ora em estudo incluindo a análise gramatical. A…

SEMANA 1 Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. Estrutura de conteúdo 1. Natureza jurídica; …

Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina Teoria geral do direito do curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo Orientador: Prof. Douglas Figueiredo Curvelo/MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 2.2 DOLO 6 2.2.1 Características e requisitos do Dolo 6 2.2.2 Dolo Essencial e Dolo Acidental 6 2.2.3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 7 2.2.4 Dolus Bonus e Dolus Malus 8 …

relação à Garantia Autônoma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 V.c. Em relação à Caução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 V.d. Em relação a Obrigação Fidejussória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 V.e. Em relação ao Seguro de Créditos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 VI. Natureza Jurídica do…

SEMANA 1 |Título |TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS

SEMANA 1 |Título |TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema