Caso Concreto 1 Alteração Do Registro Civil O Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Autorizou A Alteração Do Nome De Um Transexual A Mudança No Registro De Nascimento Poderá Ser Feita Logo Depois

Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Sumário apresentacão 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS 21 1. 1. Origem do…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

utilizado é o hipotético-dedutivo, baseado em análise bibliográfica primária e secundária, com enfoque do objeto de estudo interdisciplinar, correlacionando as disciplinas: Direito Civil, Direito Constitucional, Psicologia Jurídica. Atualmente ao se fazer uma busca detalhada de alguma lei que garanta as vítimas sobreviventes justiça pela discriminação não se acha tal lei que encaixe em determinado crime, no entanto existe o Projeto de Lei nº 122 de 2006 que tentará modificar e alterar…

brasileiras Pela primeira vez, lares com formação tradicional deixam de ser maioria no país A multiplicação dos modelos familiares Os meus, os seus e os nossos: lares mosaicos crescem pelo Brasil A nova organização familiar Seleção de notícias Familias novíssimas e ainda não registradas pelo IBGE Em 17 milhões de lares a responsabilidade é compartilhada Em dez anos, triplicaram os lares com não parentes Na maior parte dos casos são famílias formadas por amigos…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

(Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Libertas – Faculdades Integradas, São Sebastião do Paraíso – MG. Este trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade da efetivação do direito à constituição de uma família, daqueles que anseiam em ser adotados, como os que querem amar, proteger e cuidar de um filho. A sociedade moderna não mais se prende nas raízes e bases de nossos antepassados ela evoluiu, novas formas de constituição de família surgiram, a cada vez mais nos…

etc) para fins econômicos Pessoa é a personagem na qual cada homem tem a sua representação na sociedade. (filosófico) Art. 1 CC – intuitivamente, todos que integram a espécie humana. Por força deste artigo, surge a noção da capacidade que se realiza na pessoa. A capacidade é tão somente a aptidão para adquirir direitos para exercer, por si ou por outros, os atos da vida civil. Exprime poderes e faculdades. A personalidade expressa a idéia da pessoa, resulta dos poderes da…

Bacharel em Direito. Orientador: Professor Rafael Nascimento BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO SANCHES, Hélio Augusto Duarte. Constitucionalidade do Casamento Homoafetivo. Dissertação de Graduação no curso de Bacharel em Direito, apresentada no Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA, 2º semestre de 2014. 100 p. BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Rafael Nascimento (Orientador)…