Historia do direito

Primeiro Reinado) como base para a criação de institutos jurídicos e instituições que acentuaram essa característica no período: a lei que implantou os juizados de paz (cuja criação estava fixada no texto da Constituição de 1824), a Lei da Regência, o Código Criminal, o Código de Processo Criminal, a criação da Guarda Nacional e o Ato Adicional. · Compreender as circunstâncias que levaram, a partir de 1837, à reversão da descentralização jurídico -política desenvolvida no período compreendido entre 1831 e 1837 (o "Regresso") e a ambiência institucional que marcou esta reversão conservadora: o Golpe da Maioridade, a Lei de Interpretação do Ato Adicional, a Reforma do Código de Processo Criminal e a Reforma da Guarda Nacional. Compreender os aspectos sociais, econômicos, políticos que caracterizaram os primeiros tempos do Segundo Reinado, sua consolidação e seu apogeu atingidos entre · 1850 e 1870. · Perceber aspectos mais relevantes de uma certa modernização jurídico -político-institucional ocorrida a partir do final da década de 1840 e que se intensificou na década de 1850: o início do funcionamento de um sistema de governo de perfil parlamentarista e a promulagação de leis de significativa importância para a modernização institucional do Império (Lei de Terras, Lei que extingiu o tráfico interatlântico de mão-de-obra escrava da África para o Brasil, Código Comercial, Consolidação da Leis Civis de Teixeira de Freitas). . Perceber a importância da…

de pressões tanto de estrangeiros, quanto de abolicionistas brasileiros, o Brasil, em 1850, cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Foi somente no final do século XIX, em 13 de…

importante foi o estabelecimento da Guarda Nacional, novo destacamento militar que deveria manter a ordem vigente. Sendo controlada e integrada por membros da elite, a Guarda Nacional acabou tendo seu poder de fogo monitorado por grandes proprietários de terra que legitimavam o desmando e a exclusão social, política e econômica que marcaram tal contexto. Entre as maiores revoltas da regência podemos destacar a Cabanagem (PA), a Balaiada (MA), a Revolta dos Malês e a Sabinada (BA), e a…

Cisplatina). A Crise Econômica, Política e a Abdicação: o açúcar brasileiro sofria a concorrência do açúcar de beterraba europeu, a produção de tabaco caiu, o algodão e o arroz perdiam para os produzidos na região platina. As revoltas internas e externas, resultaram em grandes gastos, aliado ao empréstimo feito junto a Inglaterra para o pagamento da indenização a Portugal. Além disso tudo, o Banco do Brasil entra em falência devido a negociatas de membros do Partido Português. A…

den ci a lis mo (2 volumes), de Afonso Arinos de Melo Franco O Estado Nacional , de Francisco Campos O Brasil Social e ou tros Estu dos So ci o ló gi cos, de Síl vio Ro me ro Projeto Gráfico: Achilles Milan Neto © Se na do Fe de ral, 2002 Congresso Nacional Pra ça dos Três Po de res s/n º – CEP 70165-900 – Brasília – DF CEDIT@ce graf.se na do.gov.br Http://www.senado.gov.br/web/conselho/conselho.htm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bet hell,…

longo dos anos. O estudo do tema nos propicia uma visão dinâmica do Direito Brasileiro, com pilares na Hermenêutica Jurídica e na Jurisprudência, advindas dos brilhantes trabalhos desenvolvidos pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais crítica, é possível constatar algumas irregularidades cometidas pelos institutos do Direito Constitucional e Trabalhista quando estes empenham…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL “Catirina minha nega, Teu sinhô ta te querendo vendê, Pero Rio de Janeiro, Pero nunca mais ti vê, Amaru Mambirá”: O Ceará no tráfico interprovincial – 1850-1881 José Hilário Ferreira Sobrinho Fortaleza Março de 2005 Dedico esta dissertação a meus pais Maria Minervina Ferreira e José Euclides Ferreira – em memória – que me ensinaram a nunca desistir de um sonho. Estamos…

_____________________________________________ Prof. Ms. José Herval Sampaio Júnior UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE _____________________________________________ Prof. Francisco Pericles de Amorim UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE _____________________________________________ Prof. Francisco Valadares Filho UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DATA DA APROVAÇÃO: 13/ 03/ 2009. Catalogação da Publicação na Fonte. Morais, Alda Batista…

RACIAL REVISADA EM JUNHO DE 2011PELO 1º TEN PM JAIR ROBERTO BELLO E 2º TEN PM MARCOS LUSTOZA, AMBOS DO DSACG 1 ÍNDICE FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA 1. Introdução 3 DESENVOLVIMENTO DO CURSO A HISTÓRIA DO NEGRO NO BRASIL 2.1.1. Uma vida a serviço dos brancos 4 2.1.2. A dualidade atual: preconceito racial ou preconceito de classes? 7 2.1.3. Conclusões 8 CONCEITOS BÁSICOS SOBRE AS TEMÁTICAS RELACIONADAS À COR 2.2.1. Raça, racialismo, racismo, preconceito,…

Humanos na Área de Segurança Pública ISER – Instituto de Estudo da Religião MC1 – Mediação de Conflitos 1 MC2 – Mediação de Conflitos 2 MCOM – Mediação Comunitária MJ – Ministério da Justiça OAB – Ordem dos Advogados do Brasil ONG – Organização Não-Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PGE – Plano Geral de Ensino PM – Polícia Militar PMCE – Polícia Militar do Ceará PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal PMES – Polícia Militar do Estado do Espírito Santo…