Casamento Entre Pessoas Do Mesmo Sexo Monografia

ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Santa Rosa (RS) 2013 1 ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Fernanda Serrer Santa…

Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa relação e seu reconhecimento como instituição familiar,…

for considerada a cerimônia de casamento religioso, há casos mais antigos, como o de Mott, que oficializou em 1988 sua união com Marcelo Cerqueira, hoje presidente do GGB. Em março de 1994, Nascimento realizou, numa cerimônia simbólica ministrada pelo ex-seminarista católico Eugênio Ibipiano dos Santos, o casamento com Adauto Belarmino. (2) Revela-nos interessante mencionar que no dia 10 de abril de 2008 a mídia brasileira deu grande divulgação à cerimônia de casamento entre dois…

não é novo, mas o grande diferencial é que antes, a relação sexual acontecia dentro da instituição do casamento. A falta de informações quanto ao uso de métodos anticoncepcionais, o não planejamento familiar, são dentre outros, fatores importantes para desencadear uma gravidez indesejada. A gestação não desejada vai repercutir na vida pessoal e social dos jovens, pois, dificilmente estas pessoas retomarão suas atividades estudantis ou profissionais. No Brasil a cada ano, cerca de 20% das…

estudado através da literatura básica sobre o referido tema, este trabalho consiste em demonstrar conceitos, evolução histórica, espécies, requisitos, princípios, características a serem desenvolvidas. Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia, que apresentará o contexto histórico da entidade familiar, princípios, espécies e as características próprias do Direito de Família, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura. Para a elaboração do contexto…

277. 1.3 Título provisório: Direito sucessório decorrente do reconhecimento da união homoafetiva. 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão: Monografia 1.5 Orientador: 1.6 Prazo estimado da pesquisa 1.6.1 Mês de início: Setembro/2014 1.6.2 Mês de término: Maio 2015 2 PROBLEMA Problema A: Possibilidade do casamento civil, entre pessoas do mesmo sexo, ser aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro e as consequências jurídicas desse reconhecimento legal. 3 HIPÓTESES Hipótese A:…

João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à Faculdade Maurício

da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, levando em conta os preceitos fundamentais do § 3º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a questão que nos assalta é saber por que o sistema normativo ainda trata de forma desigual às uniões estáveis formadas por pessoas do mesmo sexo, omitindo-se em criar uma lei que regulamente a união familiar e até mesmo o…

ÁREA DE ESTUDO Direito de Família. 2. ASSUNTO Casamento e União Estável 3. TEMA Proteção das vidas paralelas pelo Direito Sucessório 4. INTERDISCPLINARIEDADE Direito das Sucessões. 5. PROBLEMA Estudo e análise do casamento e da união estável e a possibilidade da sua coexistência e suas conseqüências no direito sucessório. 6. HIPÓTESE Crítica e pesquisa envolvendo os conceitos e fundamentos acerca do casamento, da união estável, e a possibilidade da existência das

mulher para um homem. CITAÇÃO INDIRETA Fala da superação de uma mulher, na qual amou,cuidou, dedicou-se a sua vida toda, mas ficou em silencio, ou seja, amou calada. Sem o homem perceber ate a sua morte. p.154 O desejo dela a uma pessoa. REFERÊNCIA MALAFAIA. Elizete. Mulheres vitoriosas . Rio de Janeiro:Editora Central, 2004. Anotações CITAÇÃO DIRETA “O amor de Deus nunca termina. A única razão porque não fomos completamente destruídos é a…