Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

em conformidade com o disposto na Lei das Sociedades por Ações, prevê que 5% do lucro líquido seja, anualmente, destinado à formação de reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social integralizado ou o limite previsto no § 1º do art. 193 da Lei das Sociedades por Ações. Cumpre notar, ainda, que as escrituras de emissão de debêntures referentes à 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª emissões possuem cláusula de vencimento antecipado relacionado ao pagamento, pela…

Psicologia e pagar Imposto Sobre Serviços (ISS), além de obter o alvará de funcionamento e o alvará sanitário do local. emissão de recibos Por lei, o psicólogo, que atua de forma autônoma, está obrigado a emitir recibos; e, as empresas, obrigadas a emitir notas fiscais pelos serviços prestados. Local adequado do serviço de Psicologia O atendimento em psicologia deve ser realizado em local diferenciado e apropriado, que tenha a privacidade necessária para garantir o sigilo profissional,…

das atribuições que lhe confere o artigo 2º das Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão (Modalidade “B”) aos Estágios de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2014 (IE/EA EAGS-B 1-2/2014). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na…

por história tradicional é exatamente essa operação), deve ter clareza de que a memória influencia a história, e a história influencia a memória. Por outro lado, o pesquisador e o professor de História precisam refletir – e o segundo, como dever de ofício – e ter clareza do momento em que é recomendável, necessário, desejado, (para o público com que trabalha) conhecer narrativa(s), confrontá-la(s), interpretá-la(s) e compreendê-la(s). Essas várias operações pressupõem aprendizados, como…

Trabalho no Brasil......................................................... 136 2.4.1 A Rerum Novarum............................................................................................................................................. 137 2.4.2 O 1º Congresso Brasileiro de Direito Social ................................................................................................. 140 2.4.3 As Constituições ocidentais…

assalto fazendo uso de uma espingarda, deixando-a paraplégica. Após alguns dias, nova tentativa, tentou eletrocutá-la através de uma descarga elétrica enquanto ela tomava banho; essas agressões a marcaram profundamente. Os fatos aconteceram em Fortaleza, Ceará. As investigações começaram em junho de 1983, mas a denúncia só foi oferecida em setembro de 1984. em 1991, o réu foi condenado pelo Tribunal do Júri a oito anos de prisão. Ele recorreu em liberdade, um ano depois, teve seu…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) Bom dia, boa tarde, boa noite! 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 N Sou a professora Márcia Albuquerque, natural de Fortaleza e ocupo atualmente o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo. Sou Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Público. Vou ministrar a disciplina Direito Civil para o concurso do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO para os

advogado vislumbrar (tal como ocorre no foro) não só uma forma de elaboração de petição, mas três. Espera-se que isso o auxilie na busca de seu próprio estilo de escrita técnica. Fernanda Tartuce Luiz Dellore Marco Aurelio Marin  Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO PARTE I INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA UMA APROPRIADA POSTULAÇÃO EM JUÍZO 1. INTRODUÇÃO 2. DA SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS PERANTE O JUDICIÁRIO 2.1 Estrutura…

610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos…

JOAO CARLOS CHERINI 6 de 104 Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 apurados ainda valores a pagar e não recolhidos pelo contribuinte ou responsável, a autoridade fiscal lavrará as somas devidas de ofício. Quanto aos princípios constitucionais da legalidade, anterioridade e noventena tributária, o ISS está sujeito a todos eles, não possuindo nenhuma regra que o torne exceção a algum dos três princípios. Uma das principais…