Cartilha De Normas E Condutas

fim maior de atender ao interesse público em conformidade com os princípios da administração pública. De acordo com Mazza(2012) os mecanismos de controle têm natureza jurídica de princípio fundamental da Administração Pública. É o que se extrai da norma contida no art. 6º, V, do Decreto Lei nº 200/67: “As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: a) planejamento; b) coordenação; c) descentralização; d) delegação de competência; e) controle”.…

Notícia: http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,fifa-cria-cartilha-polemica-para-estrangeiros-e-acaba-criticando-o-brasil,1143645,0.htm Imagem na íntegra: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/files/2014/03/Fifa-p%C3%A1gina.png Segundo a Fifa, 600 mil torcedores visitarão o Brasil para companhar as partidas da competição nas 12 cidades-sede. "Se você é uma delas, aqui há 10 conselhos importantes para evitar mal-entendidos

manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes: devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. As fontes do direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina, jurisprudência (decisões dos tribunais) que servem de base e fundamento para os advogados e para as decisões judiciais. A expressão “Ubi societas, ibi jus. Ubi jus, ibi societas”, “Onde há sociedade, há…

trabalhador está sujeito a atos suscetíveis de sacrificar, humilhar e ameaçar ou diminuir a sua auto estima. Os atos exercidos pelo assediador originam riscos para a saúde física e mental e, em casos extremos, a perda do posto de trabalho do assediado. Por norma, estes comportamentos do assediador devem-se a um abuso de poder ou ao seu uso indevido e decorrem dentro das organizações. O fenômeno do assédio moral não é novo no mundo do trabalho. No entanto, o seu estudo é recente. A…

(incluindo embalagens) tenham reaproveitamento atóxico; • A reciclagem (na planta industrial ou fora dela) de maneira atóxica como alternativa para as opções de manejo ambiental representadas por incineração e despejo em aterros. Legislação, Normas Técnicas e Responsabilidades  Políticas Públicas • PBPQ-H: Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat • Lei Federal nº 9605, dos crimes ambientais, de 12 de fevereiro de 1998 • Legislações Estaduais e Municipais…

INTRODUÇÃO Foi com intuito de estimular o pensamento e a cidadania que esta cartilha se dirige aos adolescentes que beiram a maioridade civil, mostrando os conceitos fundamentais do Direito Civil. Entendem-se como exigências do bem comum, tudo aquilo que for o mais útil para sociedade, até mesmo porque o interesse da coletividade será sempre mais importante que os direitos individuais e os jovens precisam saber a importância de obedecer às leis e os direitos das pessoas não…

ferramentas de Segurança da Informação para garantir a preservação de informações pessoais e comerciais (projetos e serviços) dos clientes garantindo assim a sua fidelização. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Criar uma cartilha de Segurança da Informação contendo informações referentes a definições de conduta e responsabilidades de todos os colaboradores. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações. Base da Segurança da…

pode se beneficiar sendo um MEI, ii) os conceitos básicos de ética empresarial, iii) um exemplo de código de ética para MEI e iv) a relação entre MEI, ética e o manual de conduta. Para embasar este texto, uma pesquisa bibliográfica foi feita e os dados obtidos foram analisados qualitativamente. Palavras chave: MEI, ética, conduta. Code of Ethics: The Importance of Ethics for Individual Microentrepreneurs Abstract: This paper presents a descriptive analysis of a code of ethics applied…

O que deve ter no manual de conduta de uma empresa? As diretrizes que as empresas elaboram para nortear as ações e o comportamento corporativo costumam ficar muito bem guardadas em um extenso documento ou até mesmo numa placa na parede. Mas, para que essas diretrizes da organização não fiquem apenas no papel e sejam concretizadas na prática, é fundamental vontade da direção e um bom plano para difundir as práticas ideais para a empresa. "Não é apenas discurso, são projetos…

---------------------------------------------04 3. Mais o que é? ----------------------------------------------------05 4.2 Lei -------------------------------------------------------------05 4.3 Norma --------------------------------------------------------05 4.4 Norma jurídica----------------------------------------------05 4.5 Regras --------------------------------------------------------05 4.6 Sanção…