Carta Geotécnica De Cuiabá Mt

Comprovação de participação no Programa de Qualidade das Obras Públicas da Bahia como condição para a participação no certame 123 INFO 51/TCU - certificado de boas práticas 124 Declaração do fabricante de revendedor autorizado - impossibilidade 125 Carta de solidariedade do fabricante - impossibilidade 125 credenciamento das licitantes pelo fabricante 126 INFO 24/TCU – no mesmo sentido 126 Exigência desarrazoada. Admitir software similar 127 Selo DHP 127 Exigências que equivalem a…

e nas contratações de qualquer valor das quais resultem obrigações futuras (art. 62, caput e § 4º, da Lei n.o 8.666/93)”. Noutras hipóteses, acrescenta, o termo contratual é facultativo, podendo ser substituído pelos instrumentos hábeis, a saber: carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço (art. 62, caput, da Lei n.o 8.666/93). A seu ver, também se pode “dispensar o termo de contrato nas compras com entrega imediata e integral dos…