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Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Carolina, viúva, tem três irmãs (Carla, Camila e Cassyana) e três sobrinhos (filhos de Camila que faleceu em outubro de 2007). Carolina, após anos batalhando contra um câncer, finalmente perdeu a batalha e faleceu em fevereiro de 2011. Sendo ela viúva e não tendo filhos, a quem caberá a sua herança? Explique sua resposta. Questão Objetiva (OAB-SC 2007.1) Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar: a) Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes. b) Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia podem herdar por direito de representação. c) Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota não poderá ser inferior a um quarto da herança, independente do número de descendentes. d) Quando o regime de bens do casamento for o de comunhão universal, o cônjuge sobrevivente não concorre com descendentes ou ascendentes na sucessão, visto já ter recebido

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: NOME, brasileira, viúva, portador do RG n.º xxxxxx, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Salvador/Ba, Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. OUTORGADOS: CAROLINA xxx xxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, sob o n.º xx.830, xxx OLIVEIRA xxx, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional…

Resumo O romance relata a história de Jorge e Carolina. Ele, herdeiro de uma grande fortuna que em sua juventude passa a gastá-la sem nenhuma preocupação. Apaixona-se por Carolina e começa a ver a vida junto da amada, mas às vésperas do seu casamento, descobre pela boca do seu antigo tutor que está pobre. Para saldar sua dívida e a honra de seu falecido pai ele toma uma atitude que transformará sua vida. E no dia do seu casamento Jorge tomado pela culpa e pela vergonha, passa-se por…

---------------------- 13 ANEXOS: Modelo 1 e respetivos anexos Imposto de selo Modelo 1 e respetivo anexo IMI Modelo 3, Requerimento para registo por depósito (Registo Comercial) Requerimento de averbamento da arma na PSP Requerimento de licenciamento da arma na PSP EXPOSIÇÃO DOS FACTOS  No dia 4 de Fevereiro de 2013 Filipa Cardoso e os seus dois filhos (Patrício Cardoso e Carolina Cardoso) compareceram no meu escritório para que regularizasse a…

Semana 06 - Direito Civil VI Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. A mãe de Carlos Alberto herdará sozinha, pois não existe direito de representação para a classe ascendente. Art. 1852, CC. …

Biografia de Carolina Beatriz Ângelo Carolina Beatriz Ângelo era natural da cidade da Guarda onde nasceu em 1877, frequentou o Liceu e fez os preparatórios para admissão ao ensino superior. Em Lisboa matriculou-se na Escola Politécnica e na Escola Médico-Cirúrgica, formando-se em Medicina em 1902, no mesmo ano em que casou com o primo Januário Barreto, que, como ela, era médico, e activista republicano. Pioneira na prática das intervenções cirúrgicas, foi a primeira médica portuguesa…

descendente de primeiro grau que renunciar à herança acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus , ainda que tenha o falecido deixado outros descendentes de primeiro grau. d) O cônjuge sobrevivente que era casado com o de cujus pelo regime da separação obrigatória de bens herdará a totalidade da herança quando o falecido não houver deixado descendentes nem ascendentes. Resposta correta: letra a ATIVIDADE ESTRUTURADA 6 Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro,…

Carolina Beatriz Ângelo (Guarda, 1878 — 1911) foi uma médica e feminista portuguesa [1]. Foi a primeira mulher a votar no país, por ocasião das eleições da Assembleia Constituinte, em 1911 [2]. Frequentou até ao Liceu em sua terra natal, Guarda [3]. Posteriormente ingressou nas Escolas Politécnica e Médico-Cirúrgica em Lisboa, onde concluiu o curso de Medicina em 1902 [4]. Sufragista, destacou-se como militante da Liga Republicana das Mulheres, fundadora e presidente da Associação de…

Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Carolina, viúva, tem três irmãs (Carla, Camila e Cassyana) e três sobrinhos (filhos de Camila que faleceu em outubro de 2007). Carolina,…

SEMANA 6 Caso Concreto 1: Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Herdeira necessária de Carlos Alberto é apenas a sua mãe, que herdará 100% da herança, uma vez que na linha ascendente não há direito de…