Plano de aula 11 - direito civil V

Caso Concreto 1 (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação contestatória de paternidade de Marcos argumentando que o atual sistema brasileiro acolhe o princípio da paternidade real, em nome do qual seu pedido mereceria procedência. Na defesa, Marcos, representado pela mãe, impugnou o pedido, considerando-o infundado. a) Qual é o nome da técnica adotada por Carla para gerar Marcos? Inseminação artificial ou reprodução assistida heteróloga. Art. 1597,CC b) A técnica poderia ter sido realizada sem a anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências da falta de autorização? Poderia pois não vedação da realização dessa técnica sem a autorização. Se fosse esse o caso não seria trazida ao marido a presunção da paternidade do art. 1597, IV, CC c) Quem tem razão sobre a paternidade de Marcos? Justifique sua resposta. Carla tendo em vista o conhecimento do marido e sua prévia autorização a realização do procedimento, possibilitando a presunção da paternidade. Caso Concreto 2 Flávia é irmã de Júlia que não pode gerar seus próprios filhos.…

(MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação contestatória de paternidade de Marcos…

Teórica Caso Concreto 1 (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação ar􀆟ficial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prá􀆟ca que obteve expressa autorização, por instrumento par􀆟cular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação contestatória de…

Est). * A aplicação da presunção de paternidade na Reprodução Assistida (inseminação artificial e fertilização in vitro ). * O reconhecimento voluntário dos filhos. A FILIAÇÃO SOB A ÓTICA CIVIL -CONSTITUCIONAL F i l i a ç ã o. Evolução histórica: Sistema antes da CF/88: O filhos eram classificados conforme situação jurídica pais: Casados legítimos Não casados ilegítimos. Legítimos proteção jurídica. Ilegítimos sem proteção jurídica. O adulterino e o incestuoso…

Carla submeteu-­‐se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da…

planejamento familiar é, sem dúvida, enviar a formação de núcleos familiares sem condições de sustento e de manutenção. Há de se levar em conta, ainda, os problemas que decorrem, naturalmente, do crescimento demográfico desordenado e, por isso, ao Poder Público competente propiciar recursos educacionais e científicos para a implementação de planejamento familiar.” O real cenário do Brasil quanto a este assunto é, que são cada vez mais freqüentes os abandonos de recém nascidos pelas…

compreendeu que a intenção do legislador, ao prever a norma do art. 224 do CP, era proteger a inocência de meninas de até 14 anos, cujo discernimento reduzido não lhes faculta avaliar com clareza o momento adequado de iniciar sua vida sexual. Avaliou que a suposta vítima de estupro é pessoa esclarecida nas questões sexuais; tem acesso a uma gama de informações (na escola e por meio da mídia) suficiente para orientar sua conduta sexual. O aborto já praticado – e por ela confirmado –…

Graus de parentesco e sua contagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Parentesco por afinidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205 206 207 209 211 212 Capítulo XII DIREITO DE FILIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216 12.1. 12.2. 12.3. 12.4. 12.5. 12.6. 12.7. 12.8. 12.9. 12.10. 12.11. 12.12. Conceito de filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da…

e sua contagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Parentesco por afinidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205 206 207 209 211 212 Capítulo XII DIREITO DE FILIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216 12.1. 12.2. 12.3. 12.4. 12.5. 12.6. 12.7. 12.8. 12.9. 12.10. 12.11. 12.12. Conceito de filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da…

direito real de habitação 175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão…