Carandiru E O Serviço Social

Presidência do Brasil para um segundo mandato 2006 2006 X Conferência Nacional de Direitos Humanos2006 Atualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos2006 Criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU 2005 2005 Unificação dos programas sociais de renda mínima no Brasil 2004 2004 IX Conferência Nacional de Direitos Humanos2004 Lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos2004 Estatuto do Desarmamento2004 Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e…

“Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares definidos em lei.” A lei a que se refere a Carta Maior é o Código Penal Militar, que contém, além de outras disposições, os crimes militares; porém, através de fortes pressões políticas e sociais, a mídia brasileira conseguiu que o Congresso Nacional e o Presidente da República aprovassem a Lei n. 9.299/96, determinando que: “os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civis serão da competência…

Copyright (~) 1993 by Carlos Roberto Amorim da Silva Ilustração de capa: Alexandre Arrabal e ZYX Produções Visuais Direitos exclusivos desta edição reservados pela DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. Impresso no Brasil pelo Sistema Cameron da Divisão Gráfica da DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. Rua Argentina 171 - 20921-380 Rio de Janeiro, RJ - Tel.: 585-2000 ISBN 85-01-04115-7 PEDIDOS PELO REEMBOLSO POSTAL Caixa Postal 23.052 - Rio de…

substancialmente a importância das áreas verdes urbanas, entre elas a praça. Entretanto, os estudos realizados até o presente momento não foram capazes de oferecer soluções satisfatórias no tocante à criação de incentivos de políticas públicas e sociais que busquem o equilíbrio ambiental urbano através da criação e manutenção de áreas verdes. Quanto ao Município de Diadema, as áreas verdes encontram-se mal distribuídas, estando em sua maioria concentradas na Área de Preservação Ambiental…

colônias. A sociedade no período do açúcar era marcada pela grande diferenciação social. No topo da sociedade, com poderes políticos e econômicos, estavam os senhores de engenho. Abaixo, aparecia uma camada média formada por trabalhadores livres e funcionários públicos. E na base da sociedade estavam os escravos de origem africana. Era uma sociedade patriarcal, pois o senhor de engenho exercia um grande poder social. As mulheres tinham poucos poderes e nenhuma participação política,…

HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO: NATUREZA JURÍDICA E ATRIBUIÇÃO APURATÓRIA. Alan Pereira Wiggers1 Aldo Nunes da Silva Júnior2 RESUMO O presente estudo tem por objetivos pesquisar as alterações legislativas operadas a partir de 1996 em relação ao crime doloso contra a vida de civil praticado por militar estadual em serviço ou atuando em razão de sua função, perquirir a definição de crime militar e…

encarceramento das mulheres apresenta-se como uma questão complexa e desafiadora para a sociedade brasileira, sobretudo para o Estado no que tange às propostas de políticas sociais para o atendimento desse segmento invisível da sociedade. “A mulher aprisionada é a mesma mulher que, fora dos muros da prisão, sofre o aprisionamento histórico social e político de práticas de subordinação e assujeitamento” (WOLFF, 2007, p. 17). A luta das mulheres pela garantia de seus direitos e de…

transformar idéias esparsas em trabalho científico. Afinal, agradeço pela confiança que depositou em mim e no meu projeto. Ao Professor Dr. Paulo César Nascimento (IPOL) e à professora Dra. Débora Messemberg Guimarães, do Instituto de Ciências Sociais (ICS/SOL), agradeço por fazerem parte da banca examinadora, fato que me orgulha, pela competência e conhecimento acadêmico que possuem. Aos professores e professoras do Departamento de Ciência Política, agradeço pelas edificantes…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE WAGNER LUIZ DE LIMA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL MOSSORÓ/RN 2013 WAGNER LUIZ DE LIMA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

PNSSP Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário POE Planos Operativos Estaduais PVSA Presídio de Vitória de Santo Antão SEDSDH Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SERES Secretaria de Ressocialização SUS Sistema Único de Saúde SUSIPE Superintendência do Sistema Penitenciário U.P Unidade…