MEMORIAL

ESTÁGIO PRIMEIRA ETAPA (ESTÁGIO I) 1 – INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a garantia dos direitos essenciais dos mesmos. As medidas protetivas são aplicadas quando essas passam a necessitar da intervenção estatal no que tange a garantia de seus direitos violados ou ameaçados. No que toca a medida de internação, existem hoje na Bahia, quatro unidades de atendimento socioeducativo, ligadas a FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente): .Salvador- CASE SSA .Simões Filho- CASE CIA .Feira de Santana- CASE FSA Zilda ARNS e CASE FSA Juiz de Melo Matos O processo de observação no campo de estágio foi realizado na Unidade Case Juiz Melo Matos, situado na Rua Artêmia Pires Freitas, s/n, bairro SIM- Feira de Santana/Bahia. A CASE é mantida pelo Governo Federal do Estado da Bahia, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza- SEDES, vinculada a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos, em Feira de Santana, foi inaugurada em 20 de janeiro de 1998, com a finalidade de regionalizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei, ou seja, que cometeram atos infracionais, oriundos da região do Portal do Sertão e localidades circunvizinhas. 1.1 RELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM A SOCIEDADE Antes de ser unidade de Atendimento Socioeducativo, foi um abrigo para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação social de…

consolidação de direitos junto aos adolescentes, em 2006, foi elaborado o SINASE que surgiu na perspectiva de estabelecer princípios e diretrizes da política de atendimento onde a sociedade se viu obrigada a repensar em novas formas de atuação e intervenção política que assegurasse com absoluta prioridade os direitos legais da criança e do adolescente. Pelos motivos expostos acima, é que em maio de 1991 se consolida a existência da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC),…

Xavier de Morais Adalberto Lins Sales Ademir Soares de Oliveira Adriano Max Marques Barbosa Airton José de Oliveira Albertin Antônio Ramos de Araújo Alda Roberta Lemos da Costa Campos Allene Carvalho Lage Amparo Araújo Ana Célia Cabral de Farias Ana Elizabeth de Andrade Lima Molina Ana Glória Toledo Melcop Ana Maria Simões da Fonseca Ana Paula Maravalho Borges Ana Suassuna Fernandes Ângela Oliveira Ângelo Bueno Antônio Muniz da Silva Antônio Rangel Bandeira Arlindo Severino Teixeira de…

parte determine a cessação desta autorização, sob a forma de depósito legal nas Bibliotecas. 2. ( ) NÃO AUTORIZO a Universidade Potiguar – UnP, a enviar nem disponibilizar a OBRA nas Bibliotecas do SIB / UnP, para nenhum tipo de movimentação. A entrega será feita na Direção de Curso e/ou Central de Atendimento para fins de obtenção de grau de conclusão de curso e fica a critério desta fazer o que melhor lhe convier. Natal/RN, ............. de ............................ de…

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

os filhos delas não recebiam faziam parte do Programa “bolsa escola”, mas, com o decorrer da pesquisa, ela informou que havia começado a receber bolsa para os três filhos. Estes dados levam à reflexão do significado dos Programas Sociais de Renda Mínima. Qual o papel deles, de que modo eles promovem mudanças? Como efetivamente se processa o controle dos mesmos? Pois, apesar de recebê-los, as famílias parecem continuar na situação de miséria, tendo que expor seus filhos à degradante…

dos envolvidos no Projeto Olhares em Foco de si mesmos, dos seus grupos de pares, das suas famílias e das suas comunidades. Através deste estudo de caso as representações visuais transformaram-se num suporte para o desenvolvimento de um pensamento crítico (Freire, 1967; 1970) que levou a uma compreensão das perspetivas, necessidades e problemáticas pessoais e coletivas ilustradas nas fotografias e avaliadas pelo processo dialógico. Participaram no estudo 56 jovens entre 11 e 21…

ESTADO DO ACRE IZAAC DA SILVA ALMEIDA Digitally signed by IZAAC DA SILVA ALMEIDA DN: cn=IZAAC DA SILVA ALMEIDA, o, ou, email=izaacalmeida@hotmail.com, c=BR Date: 2014.12.29 19:33:30 -05'00' ASSINATURA DIGITAL Terça-feira, 30 de dezembro de 2014 DiárioOficial www.diario.ac.gov.br Ano XLVII - nº 11.467 158 Páginas SUMÁRIO GOVERNADORIA DO ESTADO…

Doutor José Gerardo Vasconcelos, o qual sempre com sabedoria e discernimento sob tornar esse processo uma oportunidade única de crescimento pessoal e harmonia; Agradeço a minha amiga e Co-orientadora Salânia Melo que, com calma, sabedoria e espírito de cooperação, orientou todos os passos desse processo; Agradeço aos amigos do NHIME, em especial a Lia, Favianni e Rafaela que sempre me auxiliaram, ampararam e souberam me acolher com respeito, consideração e amizade; Agradeço à quase irmã…