Capítulo 27 Ação Natureza Jurídica

Código de Ética e Disciplina do Advogado, que dispõe sobre as relações do advogado com o cliente. Passo 2 1. Ler atentamente o capítulo do Livro-texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, que trata sobre a ética do advogado. 2. Ler o texto complementar a seguir indicado: O Dever do advogado (A Ética Profissional do Advogado). Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2014. Passo 3 1. Discutir, entre o grupo, sobre os textos lidos e os conceitos adquiridos em aulas…

comportar de maneira equilibrada e harmônica nas relações. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. São três elementos que compõe o conceito de consumidor. A pessoa física ou jurídica ,a aquisição do produto ou serviço e a finalidade pretendida com a aquisição do…

AÇÃO CAUTELAR: PROIBIÇÃO DE NOME COMERCIAL (MARCA). CONCEITO De acordo com Gonçalves, “a tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão”, vale dizer, o processo enquanto conjunto de atos encadeados para obtenção de uma prestação jurisdicional específica, por vezes é demorado, de maneira que o decurso do tempo pode acarretar a sua inutilidade em relação ao bem da vida buscado perante o judiciário, uma vez que a sentença prolatada ao final da…

ESTUDO DO DIREITO Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas…

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Discursiva de Conhecimentos Específicos II será aplicada em data distinta das Provas Objetivas, a ser divulgada em Edital específico, e somente serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital, considerando-se até 10 (dez) vezes o número de vagas para cada Cargo/Especialidade. (280º) Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa: 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. …