Capitulo Xxxi Livro Leviata

introduzido na Aula 2 ocasião em que será iniciado o estudo do Capítulo II, do Título VI, da CR-88 (art. 163 a 169), intitulado “Das Finanças Públicas”. O exame do atual regime de repartição de receitas tributárias na Federação brasileira será aprofundado na Aula 8 e a apresentação do sistema de atribuição de competências tributárias entre os entes políticos no Brasil será realizado na Aula 11, ocasião em que será iniciada a análise do Capítulo I, do Título VI, da CR-88, denominado “Do…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição…

Campinas, onde nasceu o interesse pela política internacional através dos livros, em alemão, herdados do avô. (Foto: Valéria Rodrigues) Na sala de estudos, que, à exceção dos livros encaminhados à biblioteca de João Herrmann Neto em Piracicaba, continua intacta, com os mesmos móveis e distribuição, é possível imaginar o jovem estudante enfurnado e pensativo, maravilhado com as descobertas que somente os livros poderiam lhe trazer. Livros, aliás, herdados do avô, diretor do Instituto…

resumo anterior, acrescentando apenas algumas considerações. O presente tema não havia nos programas anteriores. Por isso tive que partir do zero. Verifiquei que salvo algumas exceções, os manuais não tratam especificamente deste tema, muito menos o livro “A Constituição Reinventada pela Jurisdição Constitucional”, do examinador. Portanto, minhas fontes foram um texto de uma aula do prof. Daniel Sarmento e textos retirados da Internet. Como não havia nenhum texto que tratasse de todos…

financiador, o MLAL, que aceitaram o desafio. Juntos vencemos o medo de nos expor às críticas. De modo que todos foram convidados a publicar os seus trabalhos. Aqueles que se dispuseram a trabalhá-los e no-los enviar estão aqui contemplados. O livro reúne artigos dos vários agentes envolvidos, de modo que essa heterogeneidade foi motivo de preocupação. Mas decidimo-nos por contemplá-la, já que ela reflete o formato desse projeto, desde a pluridisciplinaridade até a heterogeneidade…

fenômeno secundário, derivado, com a afirmação de que só a vontade humana justifica a existência da so­ ciedade. Assim, os Utopistas do século XVI, como THOMAS MOORE na sua “Utopia” e TOMMASO CAMPANELLA em “A Cida­ de do Sol” ; THOMAS HOBBES, no “Leviatã” ; JEAN JACQUES ROUSSEAU, em “O Contrato Social” . d) Temos para nós que a sociedade é fruto da própria nature­ za humana, quer dizer, é resultado de uma necessidade natural do homem, sem excluir a participação da consciência e da…

administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Núcleo é apadrinhar, patrocinar. Na figura do caput, pouco importa se o interesse é justo. A figura qualificada incide quando o interesse é ilegítimo. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento: Conflito aparente de leis. Se há especial fim de agir, art. 305. Se o agente não tiver a guarda ou não for funcionário, art. 307 do CP. Se a sonegação é de papel ou objeto de valor probatório, recebido pelo agente na…

Empresário e empreendedor 2.3 Capacidade para o exercício da empresa 2.4 Obrigações comuns a todo empresário 2.4.1 Arquivamento do ato constitutivo da atividade empresarial na Junta Comercial 2.4.2 Inatividade do empresário 33/3494 2.4.3 Escrituração de livros obrigatórios 2.4.4 Balanços 2.4.5 O sigilo da escrituração 2.5 Empresário irregular e sociedade empresária irregular 2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.7. Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) 3.…