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DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO PAGAMENTO FRACIONADO CONFORME A ART. 314 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Por: Marcelo Capi Rodrigues. Aluno do Curso Flávio Monteiro de Barros (São Paulo). Texto escrito sob orientação do Professor Flávio Tartuce. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS NECESSÁRIAS Deve ser fornecida, como sede de compreensão da matéria a ser divagada, os conceitos de princípios e norma bem como suas diferenças, para uma melhor clareza do texto. Um princípio irradia,

3ª águas de lavagem apresentaram as menores concentrações, o que era também esperado, já que a etapa de lavagem tem como objetivo arrastar os contaminantes formados durante o processo de produção de biodiesel. A Resolução CONAMA Nº 430/2011, no Capí‑ tulo II, Seção II, Das Condições e Padrões de Lança‑ mento de Efluentes, não estabelece valores padrões de DBO e DQO para lançamento, mas diz que: “Art 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados…

di non richiedere la presentazione dei pieni poteri. 2. Sono considerati rappresentanti dello Stato in virtù delle loro funzioni e senza essere tenuti ad esibire pieni poteri: a. i Capi di Stato, i Capi di governo e i Ministri degli affari esteri, per tutti gli atti relativi alla conclusione di un trattato; b. i capi di missione diplomatica, per l'adozione del testo di un trattato fra lo Stato accreditante e lo Stato accreditatario; c. i rappresentanti degli Stati accreditati a una…

causadas por treinamento excessivo. Para a formulação dos objetivos da revisão bibliográfica, primeiramente, selecionamos o tópico a ser revisado, recaindo a escolha sobre lesões no joelho 11 causadas por treinamento excessivo. Serão CAPI – CARACTERÍSTICAS pesquisados LESÕES NO JOELHO periódicos artigos publicados nacionais e em internacionais. Como se trata de uma pesquisa de revisão de artigos científicos, acerca da temática lesões…

Conversão de números decimais em números binários.............................13 1.4 Conversão de números decimais em números binários.............................13 2 Variáveis e Funçõ es Ló gicas.................................................17 2.1 Função inversão (NOT)/Porta lógica NOT................................................19 2.2 Função AND/Porta lógica AND..............................................................19 2.3 Função OR/Porta lógica OR.............................

consonância com os ditames stalinistas. No Brasil não poderia ser diferente. O PCB, por exemplo, se apropriou de sua figura como líder comunista. Tal forma de recepção perdurou no país até meados dos anos 1960. (SECCO, 2002: 16-17) Conforme salienta ainda o professor Lincoln Secco (2002: 17-19), a primeira referência deste período veio em um texto de Jacob Gorender intitulado “A nova democracia italiana (o Partido Comunista de Gramsci e Togliatti)”, com todos os ingredientes citados…

criminalidade organizada. Nesta obra também é abordado um novo paradigma para a metodologia a ser utilizada pela ciência criminal e, dentro dessa perspectiva é reservado à política criminal o papel relativo ao controle da criminalidade organizada. 17 1. ORIGEM E CONCEITO DA MÁFIA Sobre o conceito de “Máfia” tem-se feito freqüente confusão, transpondo o conceito sociológico para um conceito criminológico ou jurídico. É também freqüente a utilização, como sinônimos, dos…

da Consolidação das Leis do Trabalho e foram aprovadas pela portaria N.º 3.214, 8 de Junho de 1978. Só as normas que são necessárias para a utilização da grua foram descritas segundo a NR-12 obtida no site do Ministério Do Trabalho atualizada em 17 de Dezembro de 2010: 12.1. Instalações e áreas de trabalho. 12.1.1. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos devem ser vistoriados e limpos, sempre que apresentarem riscos provenientes de graxas, óleos e…

............... 14 2.3.3 Definição de metas..................................................................................... 16 2.3.4 Motivação................................................................................................... 17 2.3.5 Feedback do cliente ................................................................................... 18 2.3.6 Liderança ................................................................................................... 19 2.4…

nomeado, por critério de mérito, pelo Conselho Superior da Magis1 Sucedem-se nos países da União Europeia as reformas tendentes ao reforço dos poderes dos Juízes Presidentes. A título de exemplo, refiram-se as recentes inovações em Itália (Magistrati Capi — Decreto Legislativo entrado em vigor em 27 de Outubro de 2006), em Espanha (Juízes Decanos — alteração, através da Lei Orgânica n.º 19/2003, de 23 de Dezembro, da Lei Orgânica do Poder Judicial) e na Bélgica (Definição do Perfil do…