Cálculos de Direito Trabalhista

Garantias e privilégios do crédito tributário As garantias e privilégios do crédito tributário estão determinados a partir do artigo 183 e seguintes do Código Tributário nacional. Garantias são as proteções concedidas ao credor, que lhe assegurem receber o que lhe é devido. As garantias podem ser pessoais ou reais, quanto à sua natureza. Constituem o reforço que o credor tem, juridicamente, de fazer-se valer, de forma acessória, para o cumprimento, pelo devedor, do negócio principal. Segundo entendimento de Paulo de Barros Carvalho, as garantias são meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de receber a prestação de tributo. Então, pode-se dizer que a garantia é o meio que o Estado tem de assegurar o direito subjetivo de receber a prestação do tributo a ele devido, e que as garantias são meios legais de proteção ao crédito tributário. O crédito tributário é o objeto da obrigação tributária, a prestação a ser satisfeita em (dinheiro ou equivalente) pelo sujeito passivo. O credito tributário também serve como receita para o próprio custeio do estado, portanto, é um bem público indisponível, e conforme o princípio da indisponibilidade dos bens públicos, estes não podem ser utilizados para mero deleite do administrador uma vez que este é gestor da coisa pública. Da extinção do credito tributário. Se da pelo pagamento, pela compensação, pela remissão, pela decadência, pela prescrição conforme artigo 156 Código Tributário Nacional.

Av 1 - Direito do Trabalho - Cálculos Trabalhistas ________________________________________ Questão 1: Nota: Não gerada Sabendo que o desconto de vale-transporte corresponde a 6% do salário base ou o valor das passagens em dinheiro, o que for menor, qual será o valor do vale transporte a ser descontado de um empregado com as seguintes características: • Salário contratual – R$900,00 • Necessidade de transporte mensal – 50 viagens a R$2,50 cada • INSS descontado do empregado –…

Av 2 - Direito do Trabalho - Cálculos Trabalhistas ________________________________________ Questão 1: Nota: Não gerada Calcule a primeira e a segunda parcela do 13º salário de um empregado com as seguintes características: • Salário Contratual Mensal, R$1.000,00; • Média anual de horas extras, R$100,00; • Dependentes para IRRF, não tem. Alternativas 1 - R$550,00 2 - R$500,00 3 - R$600,00 4 - R$100,00 5 - R$1.000,00 Sua resposta Sem resposta…

Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas CÁLCULOS TRABALHISTAS CONTEXTO HISTÓRICO Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém, é tão antigo quanto o homem. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas Antigamente o homem primitivo buscava formas e meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo: saciar sua fome abrigar-se e defender-se E tudo isso....... através de…

Guia Trabalhista - Home Page Como Funciona Obras Eletrônicas Cadastre-se Downloads Manual Prático - Horas Extras HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço…

CÁLCULOS TRABALHISTAS CÁLCULOS TRABALHISTAS Dra. Valéria de Souza Telles _________________________________________________________________________________________________________ CÁLCULOS TRABALHISTAS REMUNERAÇÃO E SALÁRIO - DISTINÇÃO SALÁRIO Entende-se como salário, a contraprestação devida ao empregado, pela prestação dos serviços, em decorrência do contrato de trabalho. REMUNERAÇÃO É a soma do salário com vantagens percebidas pelo empregado em decorrência do contrato.…

Rotinas trabalhistas e previdenciárias. 10. ed. Belo Horizonte: Líder, 2010. 504p. Oliveira, Aristeu de. Cálculos trabalhistas. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 360p. Piovesan, Silvonei Sérgio. Decisório trabalhista. Curitiba: Editora Decisório Trabalhista, 1995. 247p. RUSSOMANO JÚNIOR, Victor. Recursos trabalhistas de natureza extraordinária : pressupostos intrínsecos. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2005. 114p. Serson, José. Curso de rotinas trabalhistas. 15. ed. São Paulo: LTr, 1979. 468p.…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO…

LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Relatório de Estágio Curricular Cálculos Judiciais Trabalhistas EMPRESA: Almeida Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados SETOR: Cálculo Judicial Trabalhista – Filial Campinas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10/03/2011 á 20/05/2011 TOTAL DE DIAS: 50 dias TOTAL DE HORAS: 100 horas NOME DO (A) SUPERVISOR (A): Graziela Vicari Mellis FUNÇÃO: Analista de Cálculos Trabalhista FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Administração de Empresas Campinas 2011 LUIS DA…

Especialização em Recursos Humanos: Rotinas e Cálculos Trabalhistas Público alvo: O Curso destina-se aos portadores de diploma de curso superior nas diversas áreas empresariais e demais profissionais, com interesse nos estudos da prática trabalhista, que pretendam ampliar sua qualificação ou reciclar seus conhecimentos nas temáticas relacionadas. Objetivos: Geral: O curso de especialização lato sensu Especialização em Recursos Humanos: Rotinas e Cálculos Trabalhistas, tem por…