Calculo Fgts

ao salário família, aos recolhimentos do FGTS (totalmente inexistentes), etc, todos exigidos legal e convencionalmente. 3. Ressalte-se, MM Julgador, a requerida não realizou nenhum depósito do FGTS na conta vinculada do autor, o que se alinha à jurisprudência pacífica dos Tribunais, a qual considera o não recolhimento do FGTS como hipótese de rescisão indireta, prevista no artigo 483, “d” da CLT. 4. Assim, tendo em vista o não recolhimento do FGTS, o registro da CTPS suprimindo…

proporcionalidade de seu faturamento. 8.2 –Tratamento ISSQN: Determinado pela emissão da NF junto ao site GINFESRP sua tributação e simples e engessada, pagaremos inicialmente 2% do valor na NF’S. 8.3 –Tratamento quanto ICMS: Alíquotas do ICMS: Para cálculo do ICMS as empresas enquadradas como RPA utilizam as seguintes alíquotas: Operações Internas Estão expressas nos artes. 52 a 56-A do RICMS/SP, e variam conforme a essencialidade da mercadoria, isto é, quanto mais essencial o…

Entenda o caso: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, a Central

igual ou superior a 6 (seis) meses. § 1º - O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida. § 2º - Se o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 25 (vinte e cinco) dias. (Vide Constituição Federal Art.7 inciso XIII) § 3º - Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 200 (duzentas) horas por mês. (Vide Constituição Federal Art.7 inciso…

SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito,…

...........................................................3 2. Admissão.........................................................................................................4 3. Tabelas de Cálculo........................................................................................10 4. Cálculo de Férias e 13º Salário.....................................................................15 5. Folha de Pagamento..............................................................................

ser detentor de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional; Não ter recebido subsídio direto ou indireto da União a qualquer tempo; Não ter sido beneficiário de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS a qualquer tempo; Não ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo; Não ser titular de direito de…

jurisprudenciais dos Tribunais Pátrios deixam sem dúvidas ser a Caixa Econômica Federal, parte legítima para figurar no polo passivo, nas ações em que se buscam as correções pelos índices oficiais, das contas vinculadas do FGTS. Superior Tribunal de Justiça “PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. CEF. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. – Ilegitimidade da união federal para integrar a lide como litisconsorte passiva. legitimidade da CEF para figurar como parte na relação jurídica…

item 8. Cálculos Prévios Antes de elaborar a GFIP, o empregador deve previamente elaborar os cálculos previdenciários e do FGTS (quando houver), para confrontar com as informações que serão geradas e enviadas através da GFIP. Sugerimos fazer uma planilha com os valores das remunerações (já rateadas, quando for o caso – ler o segundo artigo sobre este tema), os valores já pagos, as contribuições totais e o que o empregado já descontou, se for o caso. Adicione uma coluna para o cálculo…

oImposto Retido na Fonte (IRF), relativo a esse abono pecuniario, devera ser informado na subficha "Rendimentos Tributaveis" juntamente com 0 IRF relativo aos demais rendimentos pagos no mesmo periodo. OTACiuo DANTASCARTAXO <";3.0 15 Modalidades de calculos de folha de pagamentos TABELA DO INSS CONTRIBUIGAODOS SEGURADOSEMPREGADOS,EMPREGADOSDOMESTICOS E TRABALHADORESAVULSOSA PARTIRDE JANEIRO/2014 Conforme Portaria do MEPS/MF nQ19, de 10-1-2014 - DOU de 13-1-2014, a tabela de aliquota…