Calculo Dos Custos De Perda De Produção E Previdenciarios De Acidentes De Transito No Brasil

Recomenda-se o estudo da legislação básica para entender o Direito Previdenciário: Constituição da República Federativa do Brasil e suas Emendas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 Lei 8.212/91 (Plano de Custeio do RGPS) Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. 1. ORIGEM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A história humana exemplifica como duas as formas da sua origem: a previsão e a técnica. A origem pela Previsão nasce com o próprio homem ao deixar alguma sobra de alimento para a sua satisfação posterior, ou mesmo, ao procurar uma caverna para seu habitat, resguardando a si e a sua família. Estaria aí nascendo, a previdência, simplesmente. A partir do entendimento do objeto de previdência, sua evolução no tempo e…

Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios

SÚMULA 343: É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. – NÃO TEM MAIS APLCIABILIDADE, CONTRA A SÚMULA VINCULANTE Nº5. SÚMULA 312: No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. SÚMULA 127: É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado. OBS: a FP possui

expectativas econômicas e do cálculo dos prêmios e reservas relativas às operações e seguros. Costuma ser dividido em ramo vida, que trata das conseqüências das principais contingências da vida, seje nascimento, morte, doença, invalidez, desemprego, aposentadoria, e o ramo nao-vida, que são todos os demais como veículos, fogo, transportes, responsabilidade civil, habitacional, garantia de obrigações contratuais. O objetivo central da profissão é detectar a ocorrência de danos e perdas…

18. Recurso das Decisões Administrativas pag. 46 19. Dívida Ativa: Inscrição e Execução Judicial pag. 47 20. SIMPLES – Lei 9.317/96 pag. 47 21. Plano de Benefícios da Previdência Social pag. 48 22. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado pag. 56 RESUMÃO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da…

caixa. 5 2.1.3 Principais decisões de investimento. 6 2.1.4 Risco e retorno. 7 2.1.5 Principais tipos de orçamento. 8 2.1.6 Pontos positivos do orçamento para a gestão. 11 2.2 NOÇÕES DE ATUÁRIA. 12 2.2.1 Conceito de atuária. 12 2.2.2 Previdência no Brasil. 13 2.3 DIREITO EMPRESARIAL. 14 2.3.1 Sociedades empresariais e sociedades simples. 14 2.3.2 Obrigações dos empresários e sociedades empresariais. 15 3 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste estudo é mostrar o quanto…

Saúde Ocupacional – ASO.......................................................29 Equipamento de Proteção Individual – EPI....................................................30 CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho..............................................30 Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP...................................................31 Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica de Indenizar................................31 Terceirização de serviços…

agravamento de doenças profissionais ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico responsável: >> solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT; >> indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho; >> encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento do nexo causal,…

Formação (1883 - 1918)  • Lei do Seguro – Doença / Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados) • Na Alemanha  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) • Período da Universalização (1919 - 1941)  • Expansão geográfica da Previdência Social; • Característica principal  disseminação do seguro social…