Caio Moura Abc Sa Contestação

ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”. Desse modo, haveria uma tendência de se caminhar para um sistema próximo à Common Law, em que os precedentes jurisprudenciais constituem a principal fonte do direito. Porém, conforme destaca Walber de Moura Agra, as súmulas vinculantes não são leis, não tendo a mesma força dessas.3 A conclusão, portanto, é pela permanência, pelo menos por enquanto, de um sistema essencialmente legal. Como é notório, o princípio da legalidade está expresso…

a leitura das fontes pode suscitar ao leitor outros itinerários de aproximação e apreensão do objeto de pesquisa” (p. 7). 4 20 pode-se indagar até que ponto uma obra é reflexo das situações vivenciadas pelo autor e forma de resistência, de contestação aos ditames dos legitimados e estabelecidos. As lutas pela distinção travadas nesse espaço de possíveis seriam o motor do campo e, tais disputas e mecanismos de manutenção de poder, necessariamente, implicariam reflexos nos agentes…

físico; a segunda, voltando-se para Deus, para a ordem divina da qual pretende deduzir o Direito Natural; e a terceira, em torno do homem. Segundo Lyra Fº, a forma teológica, prevalecendo na Idade Média, bem servia a estrutura aristocráticofeudal. A contestação burguesa dessa ordem recorreu, então, à forma antropológica, isto é, do homem, que extraía os princípios supremos de sua própria razão. 59 Direito e moral. 60 FERRAZ Jr, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito, op. cit.…

Terceiro Setor – se deu no topo da resistência à ditadura militar. Se por um lado o regime autoritário bloqueava a participação dos cidadãos na esfera pública, micro-iniciativas na base da sociedade foram criando novos espaços de liberdade e contestação. Pouco se falava de mercado e sim de Estado. Repressão política e dominação econômica se interpenetravam e se reforçavam mutuamente. No dizer de Fernandes8 “se agir sobre a sociedade como um todo – ou mesmo reivindicar no âmbito da…

A própria Igreja não se conteve e considera o livro blasfemo. Na esteira do livro, vários outros títulos surgiram no mercado para contestá-lo. Ora, ficção é ficção. O autor a desenvolve como bem entender e em relação a ela não cabe contestação alguma. Ninguém vai, em sã consciência, contestar a história da Branca de Neve. Que se leia o Código por mero entretenimento, como uma espécie de conto de fadas sem compromisso algum com a história, vá lá! Mas a bobagem foi levada a sério, para…

de preferência na forma abreviada e com inicial minúscula. (Pela norma oficial, são em maiúsculas: Dr. Antônio, Sr. José dos Santos.) 4 — Abrevie igualmente as formas cerimoniosas de tratamento; só que, neste caso, use iniciais maiúsculas: S. Sa. (e não Sua Senhoria), V. Exa. (e não Vossa Excelência), S. Ema. (e não Sua Eminência). 5 — Não abrevie outros títulos como: prof. Antônio (use professor Antônio), eng. José (engenheiro José), gen. Tinoco (general Tinoco). Exceção:…

homossexualidade acontece na natureza, “o que, para nós, justifica a mudança de atitude em relação aos homossexuais que existem no nosso meio”. O Direito, como ciência, também presta a sua colaboração para compreensão da homossexualidade. Ensina Caio Mário da Silva Pereira, Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Minas Gerais, que: Não se pode negar que a vida em casal, composta de um homem e uma mulher, não é a única forma de vida…

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SÉCULO XXI Segunda Parte GUIA DE LEITURA DAS ENTREVISTAS Entrevistados 1. Adilson Ventura 2. Ana Maria Morales Crespo (Lia Crespo) 2. Antônio Campos de Abreu 4. Cláudia Sofia Indalécio Pereira 5. Débora Araújo Seabra de Moura 6. Dorina de Gouvêa Nowill 7. Elza Ambrósio 8. Ethel Rosenfeld 9. Flávio Arns 10. Jorge Márcio Pereira de Andrade 11. Karin Lilian Strobel 12. Liane Martins Collares 13. Lília…

BRASILEIRO Capítulo 6 O SÉCULO XXI Segunda Parte GUIA DE LEITURA DAS ENTREVISTAS Entrevistados 1. Adilson Ventura 2. Ana Maria Morales Crespo (Lia Crespo) 2. Antônio Campos de Abreu 4. Cláudia Sofia Indalécio Pereira 5. Débora Araújo Seabra de Moura 6. Dorina de Gouvêa Nowill 7. Elza Ambrósio 7 8. Ethel Rosenfeld 9. Flávio Arns 10. Jorge Márcio Pereira de Andrade 11. Karin Lilian Strobel 12. Liane Martins Collares 13. Lília Pinto Martins 14. Lizair de Moraes…