Caderno De Exercício Estácio Tópicos De Direito Civil

Servidor público: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos Patrícia Ferreira Baptista Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá – RJ 1. Direito adquirido e servidor público Nestes tempos de constantes reformas constitucionais, tem sido suscitado amiúde o debate acerca da extensão da garantia constitucional do direito adquirido e, sobretudo, dos limites da aplicação de tal garantia aos direitos dos…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO SÃO JOSÉ, 2012 RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO Trabalho de Conclusão de Curso, versão final, apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II, como requisito parcial para conclusão do curso de…

informações estruturadas de natureza econômico-financeira. Demonstrações contábeis A Lei das Sociedades por Ações – Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, que alterou e revogou alguns dispositivos da Lei 6.385 e 6404/76 – estabelecem que, ao fim de cada exercício social (ano), a diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil, as seguintes demonstrações contábeis, para as sociedades 1 Disponível em http://www.cfc.org.br/uparq/hist_congressos.pdf 1-30 ∙ jul./dez. 2012 ∙…

se resgata, é sujeito que se deve auto configurar responsavelmente (FREIRE, 1999). 15 2.1.9 Resumo em língua vernácula Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos, não ultrapassando 500 palavras, seguido, logo abaixo, das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave e/ou descritores, conforme a NBR 6028. RESUMO Esta pesquisa objetivou estudar e analisar a…

Noções de Controle Externo – Teoria e Exercícios para o TCE-CE 2015 Aula Demonstrativa Prof. Luiz Henrique Lima Aula Demonstrativa – Breve introdução ao Controle Externo Sumário 1. Apresentação do professor ................................................................................................ 2 2. Apresentação do curso, do cronograma de estudos e da metodologia .. 3 3. Controle – o que é?.................................................................................................

.............................................. 47 64 80 87 19 22 26 31 37 PARTE 2 Experiência docente na Universidade do Distrito Federal 1935 – 1937 CAPÍTULO 3 - ENTRE O RECIFE E O RIO DE JANEIRO I. No Recife, Sociologia para estudantes de direito.............................................................................. II. Enfim, no Rio de Janeiro................................................................................................................... III. A…

retificações; B) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse; C) Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001; D) Ter situação regularizada com as…

em cada Adm. Raul Leal Pádua edição são de inteira responsabilidade de seus autores. Adm. Sonia Marra (Em exercício) Central de Atendimento Pessoa Física: (21) 3872-9612 / (21) 3872-9618; registro@cra-rj.org.br; atendimento@cra-rj.org.br 2 Revista . ADMINISTRAÇÃO . Maio . 2011 6 10 Setor de Fiscalização luta contra o amadorismo O objetivo é coibir cada vez mais o exercício ilegal da profissão, inclusive por meio da impugnação de concursos públicos e da fiscalização…

em Segurança Pública. Faculdade Estácio de Sá Orientador (a): Florianópolis, 2011. THIAGO VIEIRA PIRES A GESTÃO PÚBLICA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO ATRAVÉS DO TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação em Política e Gestão em Segurança Pública apresentado ao Curso de Pós Graduação a Distância da Faculdade Estácio de Sá de Florianópolis como requisito à obtenção do título…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Rio de Janeiro 2006 2 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 3 …