Caderno De Exercicios Consumidor

O direito do consumidor e a questão ambiental Fernando Costa de Azevedo Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas, em primeiro momento, a origem e a finalidade do direito brasileiro do consumidor. Apresenta-se, na seqüência, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) e seu conceito jurídico fundamental, a relação de

Question 7 Notas: 4 A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta. | d. Da data do aparecimento do vício. | | Question 8 Notas: 4 O TST — Tribunal Superior do Trabalho — em decisão prolatada pela sua 3ª Turma, em 14/08/1996, no recurso de Revista nº 124.396/1994, em que era recorrente a União Federal, decidiu: Caderno de TGE.15/1/2008 15:16:15 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS 16 que [...] na aplicação da lei, o juízo…

ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de conhecimento científico não serve de razão para retardar medidas adequadas para evitar a degradação ambiental”. Não se pode entender a precaução como um mecanismo a ser utilizado para impedir o exercício duma atividade, cuja certeza científica dos efeitos ainda não se tem, mas sim de antever soluções eficazes com vistas à preservação ambiental, seja qual for o risco. A aplicação do princípio da precaução pressupõe a consideração de…

Constitucional contemporâneo - CADERNO 2010/AULA 1 Semana 2: O pós-positivismo e a normatividade dos princípios e das regras. CADERNO 2010/AULA 1 Semana 3: Direitos Fundamentais- CADERNO 2011/AULA 9 Semana 4: Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores - CADERNO 2010/AULA 14 Semana 5: Direitos sociais - CADERNO 2010/AULA 7 Semana 6: Princípios Constitucionais da Ordem Econômica CADERNO 2010/AULA 12 Semana 7: Princípios Constitucionais do Direito Ambiental CADERNO…

Caro Professor, Em 2009 os Cadernos do Aluno foram editados e distribuídos a todos os estudantes da rede estadual de ensino. Eles serviram de apoio ao trabalho dos professores ao longo de todo o ano e foram usados, testados, analisados e revisados para a nova edição a partir de 2010. As alterações foram apontadas pelos autores, que analisaram novamente o material, por leitores especializados nas disciplinas e, sobretudo, pelos próprios professores, que postaram suas sugestões e…

Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada para fins lucrativos. O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Direito Comercial o Direito Empresarial, Direito Consumidor e outros. O trabalho em grupo tem por objetivo a percepção de como funciona a organização de uma empresa e de seus componentes. O negocio deverá respeitar os direitos das pessoas, o meio ambiente e integrando com a sociedade e…

reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral. B Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada. C A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões. D Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado…

pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados; B) se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças ao Ministério Público para as providências cabíveis; C) os legitimados ativos para o processo…

GABARITO Caderno do Aluno Física – 2a série – Volume 4 SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 A CAIXA DE CORES Páginas 3 - 4 Nesta etapa, desejamos reconhecer os conhecimentos prévios para trabalhar conceitos relacionados com a luz e suas propriedades. A ideia é permitir que os conteúdos a serem trabalhados nas aulas estejam relacionados a elementos retirados do próprio universo dos estudantes. Páginas 4 - 7 Para discutir essas perguntas, retome a ideia apresentada de que…

ecológico, entre outros pontos. Cada vez mais pessoas estão apoiando causas de interesse social. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Ethos, 50% dos consumidores brasileiros declararam-se adeptos da prática de prestigiar ou punir as empresas com base em sua participação social. Como se não bastasse isso, 24% dos consumidores, procurariam comprar produtos de empresas que se destaquem pela responsabilidade social. As pessoas procuram comprar produtos e serviços de…