Caderno De Exercicio Direito Administrativo Ii

ANEXO II REGULAMENTO CAPÍTULO I DIREITOS DE PERSONALIDADE Artigo 1.º Dados biométricos Artigo 2.º Utilização de meios de vigilância a distância Artigo 3.º Informação sobre meios de vigilância a distância CAPÍTULO II IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO SECÇÃO I ÂMBITO Artigo 4.º Âmbito SECÇÃO II IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO SUBSECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 5.º Dever de informação Artigo 6.º Conceitos Artigo 7.º Direito à igualdade nas condições de acesso e no

social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, que possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal CF/88. Realiza o presente processo seletivo visando à transparência de seu processo de contratação e registra que não tem o dever de realizar concurso público, previsto no art. 37, II, da CF para o ingresso…

Seguro Social No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

Seguro Social No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

01/2000 Edital 01/1999 ------------------------------------------------- SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO ------------------------------------------------- Este caderno contém as provas para Técnico em Contabilidade. ------------------------------------------------- Use como rascunho as páginas 15, 16 e 17, no final deste caderno. Tais páginas não poderão ser destacadas. Ao receber a Folha de Respostas: * Confira seu número de inscrição. *…

virtude da incompatibilidade desta condição com as atribuições do cargo. LOTAÇÃO: será em Brasília/DF. 2.3 Aos titulares do cargo de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência, aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. 2.3.1 Os titulares dos cargos que integram o Plano de Carreiras e Cargos da ABIN poderão ter regime de trabalho por plantões, escala ou regime de turnos alternados por revezamento. 3…

delimitação de seu âmbito de ação e à prevenção e repressão de possíveis atos abusivos praticados por seus representantes. Ao fomentar este profícuo debate, deseja-se contribuir, minimamente que seja, com a construção de um Estado Democrático de Direito como aquele proposto pela Constituição Federal de 1988. 1. DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROCEDER INVESTIGAÇÕES NO ÂMBITO CRIMINAL Imprescindível elucidar, preliminarmente, que não se advoga a presidência do…

publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/2/2012, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Técnico Administrativo, observados os termos da Lei nº 9.986, de 18/7/2000, da Lei nº 10.768, de 19/11/2003, da Lei nº 10.871, de 20/5/2004, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e das disposições constitucionais pertinentes ao assunto e, em particular, as…

Plano de Aula: PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo. · Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista. · Conhecer na Constituição Federal…

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2012(*) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 135 de 4/7/2012, do Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de 5/7/2012, divulga a abertura das