Caderno De Exercicio De Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 4 DIREITO EMPRESARIAL O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR No princípio da década de 90 surgiram leis destinadas a beneficiar a parte mais fraca nas relações jurídicas, como ocorreu com os inquilinos e consumidores. Neste ínterim, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, passando a disciplinar a relação jurídica entre fornecedor e consumidor, ditando as regras necessárias para se estabelecer relacionamento

FALÊNCIA – CADERNO UERJ 2006 – ALEXANDRE ASSUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO Ao contrário da recuperação judicial, que visa o levantamento da empresa em crise, a falência é uma etapa posterior: ou o empresário pediu a recuperação judicial e não conseguiu que o plano fosse aprovado, ou não obteve êxito na recuperação judicial, havendo convolação em falência. O espírito da lei é ter previamente a recuperação judicial. Contudo, pode acontecer de a falência ocorrer sem prévia recuperação judicial: a) para

questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito Empresarial.…

questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito Empresarial.…

científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Esse dispositivo traz aquilo que não se considera empresário. Não é empresário todo aquele que exerce profissão intelectual, literária ou artística. Ainda que tenha ajuda de auxiliares e colaboradores. Mas coloca uma vírgula, dizendo salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Não se considera empresário –…

INSTRUÇÕES GERAIS • • • • • • O candidato receberá do fiscal: Um caderno de questões da Prova Objetiva contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha; Um cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; Um caderno de questões da Prova de Redação contendo 4 (quatro) itens; Um caderno de respostas personalizado para a Prova de Redação. Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões da Prova Objetiva, se a numeração das questões e a…

Mauro Ribeiro – RA 412175 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO RELATÓRIO Piacatu – SP Novembro/2014 Emerson Goulart Alves – RA 412118 Gisele Batista de Lima – RA 412131 Laís Caroline da Silva Dorte – RA 431389 Mauro Ribeiro – RA 412175 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO RELATÓRIO Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial e Tributário de Administração do Centro de Educação a…

Direito Empresarial e Tributário INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo permitir-nos a conceituação das orientações jurídicas adquiridas durante as aulas, além da busca nos capítulos anteriores a fundamentação jurídica para dar as respostas e a consequente aplicação das mesmas na formação do nosso intelecto. Etapa 1 passo 1 O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos…

concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente, seja este pessoa física, entidade de finalidades não lucrativas, empresa, seja mesmo pessoa de Direito Público, tais como Estado, Município, União, Autarquia etc., tem um campo de atuação muito amplo (LUDÍCIBUS et. al., 2010). Na verdade, o desenvolvimento inicial do método contábil esteve intimamente associado ao surgimento do…

CONCLUSÃO 14 12. BIBLIOGRAFIA 15 13. ANEXOS 16 1. APRESENTAÇÃO Patrimônio Público define-se como o conjunto de bens e direitos que pertencem a todos e não a um determinado individuo ou entidade, ou ainda conjunto de bens à disposição da coletividade. Segundo a Lei Ação Popular (4.717, de 29/06/1965) patrimônio público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta ou…