Caderno De Dir Internacional Privado

modelos de utilidade e sinais distintivos, dentre outros bens intangíveis protegidos juridicamente, quanto maior o reforço legal à proteção e higidez do instituto da propriedade intelectual, maior a integralidade na satisfação de seus interesses privados. Diversamente, quanto ao interesse 2 público o rigorismo desse instituto constitui-se em óbice na disseminação do conhecimento que ensejaria carrear o aumento do bem-estar da sociedade. Em outra decisão paradigmática…

plano global se estabelece a Coexistência Pacífica entre as duas superpotências, o que significa uma certa distensão no hemisfério Norte e o deslocamento do eixo dos enfrentamentos para o Terceiro Mundo, que emergia como novo elemento das Relações Internacionais, através do processo de descolonização e da articulação diplomática desde a Conferência Afro-asiática de Bandung. Este é o contexto da intensificação do conflito do Vietnã, com o envolvimento direto dos Estados Unidos, mas também…

Maria Arisnete Câmara de Moraes (UFRN); Maria de Lourdes de A. Fávero (UFRJ); Maria do Amparo Borges Ferro (UFPI); Maria Helena Camara Bastos (UFRGS); Maria Stephanou (UFRGS); Marta Maria de Araújo (UFRN); Paolo Nosella (UFSCAR). Membros internacionais: Anne-Marie Chartier (França); António Nóvoa (Portugal); Antonio Viñao Frago (Espanha); Dario Ragazzini (Itália); David Hamilton (Suécia); Nicolás Cruz (Chile); Roberto Rodriguez (México); Rogério Fernandes (Portugal); Silvina…

concorre, significativamente, para que seu conteúdo nebuloso crie capilaridades no imaginário social, favorecendo a naturalização daquilo que é formulado e construído pelos homens, com o conseqüente obscurecimento do real. Incorporada à agenda internacional desde a década de 1980, aproximadamente, a acepção de globalização, com seu conteúdo político, pareceu abater-se sobre a humanidade de forma violenta e inexorável. Segundo Limoeiro-Cardoso (2005, p. 98), as teses que dão…

reconhecer um direito da proteção da sua identidade cultural, uma certa personalização das respectivas regras para resolver os conflitos [...]. Jayme Erik1 1 JAYME, Erik. Sociedade multicultural e novos desenvolvimentos no direito internacional privado. Cadernos do Programa de Pós-Graduação da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, 2003, p. 102. RESUMO O reconhecimento e a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros…

direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. I. Coletânea Leia com atenção os seguintes textos. Abu Ghraib é aqui (fragmento) SÃO PAULO - Deu na Anistia Internacional, a respeitada organização de defesa dos direitos humanos sediada em Londres: as torturas generalizadas nas delegacias e prisões do Brasil são comparáveis às praticadas mundo afora na chamada “guerra ao terror” dos EUA, tão…

Batalhão de Infantaria da Aeronáutica: será utilizada a Polícia da Aeronáutica para apoio às escoltas que se fizerem necessárias e patrulhamento com ações de presença; CINDACTA IV: será utilizado como meio de controlar a chegada dos voos nacionais e internacionais no período do evento; Batalhão de Infantaria do Exército: será utilizada a Polícia do Exército para apoio às escoltas que se fizerem necessárias e patrulhamento com ações de presença; Segurança Privada: será utilizada para…

OS CONDICIONANTES EXTERNOS - EUA e América Latina sob a Guerra Fria: "um bemisfério fecbado num a be rto" mundo Nas duas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, as relações EUA/América Latina estiveram subordinadas à nova projeção internacional assumida pelo Estado norte-americano. Como se sabe, os EUA emergiram da guerra na condição de potência hegemônica mundial, condição esta apoiada em sua inconteste superioridade militar, econômica e tecnológica e na força de seu…

devido processo legal, ou seja, na norma que norteia o processo. Para que a própria segurança das parte e do próprio Estado seja protegido. Todo exercício da atividade jurisdicional esta vinculado ao devido processo legal LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 10) Principio da ampla defesa Relacao direta com o devido processo legal. 11) Principio do contraditorio Principio que assegura as parte o direito de contradizerem…

CONCURSO Direito Internacional Público e Privado Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais.…