Aula 06. tributário iii.

Pessoal, havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009, o responsável legal da referida empresa procurou escritório de advocacia com o objetivo de propor uma única ação judicial visando ao cancelamento da notificação fiscal e à obtenção, urgente, de certidão de regularidade fiscal para participar de procedimento licitatório no município do Rio de Janeiro, RJ. A execução fiscal foi proposta em 10/8/2009, com base na certidão de dívida ativa lavrada em 10/5/2009. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela empresa RN Ltda., proponha a ação judicial cabível, considerando que a sociedade empresária não foi citada e não quer pagar o tributo nem sofrer qualquer constrição de bens. Gabarito: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA

Impugnação (se tem erro) Recurso voluntário Contencioso Recurso Especial 31/07/13 Não-contencioso Administrativo (PAF) federal, Processo Tributário estadual e municipal Execução fiscal Exacionais Judicial cautelar fiscal Ações antiexacionais Declaratórias Anulatórias Repetição de indébito…

destinatário emitir nota fiscal de entrada.Mas,mesmo com a dispensa de emissão de nota fiscal,é obrigatório que as mercadorias adquiridas tenham seus devidos documentos fiscais. Seus recolhimentos tributários são fixos em 5% do salário minimo (R$ 27,25 em valores de hoje) para o INSS, R$ 1,00 a título de ICMS (comércio e indústria) e R$ 5,00 a título de ISS(serviços), quando for o caso. Esses valores são recolhidos juntos. Haverá a isenção dos demais tributos. O EI só poderá ter um…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 O que funciona para mim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Tabelas e esquemas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Exemplos do dia a dia. . . . . . . . . .…

cobrar o caderninho dia 15/01/2012. Na semana que antecede a prova, devemos trazer todos os caderninhos para apresentar corrigida e com AS JURISPRUDENCIAS. Ela cobra pelos menos 3 jurisprudências digamos são 7 semanas, tem que trazer 3 semanas com jurisprudência. Ocorreu uma mudança significativa no termo “empresário individual”. Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima são as mais conhecidas, e elas não são representativas. Sociedade Limitada  modelo societário que tem o maior…

parágrafo único, da lei 4.320 assevera que serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento. Não se enquadram nessa regra as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. Dito de outra forma: 1 – todas as receitas arrecadadas são receitas…

Organização de uma Empresa SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................2 CAPÍTULO 1: Teoria das Organizações........................................................................6 CAPÍTULO 2: Documentos Legais Comercias e Títulos de Crédito............................15 CAPÍTULO 3: Organizando Arquivos da Empresa.......................................................17 CAPÍTULO 4: Organogramas,…

07/02/2012 - Direito Empresarial - IV – aula 1 – Cuiabano Recuperação e Falência – Lei 11.101/05 Recuperação da Empresa Processo de recuperação Judicial Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial Processo Judicial de Falência do Empresário Bibliografia Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – vol. 3 Sergio Campinho – Falência e Recuperação da Empresa (+ completo) Manoel Justino Bezerra Filho – Lei de Recuperação de Falência Comentada Lei 11.101/05…

esqueceu-se da senha para fechá-la. Dizia: ‘Fecha-te, sesgo; fecha-te isso e aquilo’ – e nada acontecia. Os ladrões voltaram, viram o estrago, mataram e esquartejaram o irmão de Ali-Babá. Desde criança tenho pena do irmão dele. Costumo esquecer senhas, caminhos, nomes de pessoas e, sobretudo, números de telefone. Compreendo o drama que o tal Cassim ou Casimiro viveu. (...) A moral da história é óbvia: roubar é coisa fácil. E cada vez mais fácil. O difícil, às vezes, é esconder o roubo.…

classe de trabalhadores, as mudanças devem valer a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. O G1 reuniu as 10 principais dúvidas dos empregados sobre o tema. Veja abaixo respostas. 1) Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC? A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. Entre eles,…