Cadeia De Custodia E A Prova Pericial

PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Prisão…

recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles” (Súmula n. 283-STF). 3. A responsabilidade civil da empresa de taxi aéreo está proclamada com base na apreciação das provas produzidas nos autos, bem como das normas regulamentares que disciplinam as exigências para sobrevoos e para a sinalização da rede elétrica. Impossibilidade de análise de normas de caráter infralegal. Incidência também da Súmula n.…

profissional de serviço social. Lembra que a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (8.662/1993), em seu artigo 5º, estabelece quais são suas atribuições privativas e, no item IV, consta: “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social” (Coletânea de Leis, CRESS, 2009). Não é citado o termo ‘estudo social’ na lei, nem como competência (artigo 4º), nem como ação privativa (artigo 5º). Entretanto,…

população prisional. Sobretudo a saúde mental, uma vez que suas conseqüências repercutem não somente sobre o próprio sujeito, mas também em seu entorno. No Brasil, esse sistema tem colocado dois objetivos a serem atingidos com relação aos presidiários, a custódia e a ressocialização. Tais objetivos, ainda que possíveis, do ponto de vista prático não tocam o cerne do problema complexo que 19 envolve a ocorrência do crime. Isso porque, observa-se na sociedade uma sequencia de…

emprego de força. b) Permanência: É atividade predominantemente estática de observação, fiscalização, proteção, emprego de força ou custódia, desempenhada pelo PM no posto. c) Diligência: É a atividade de busca e captura de pessoas e/ou busca e apreensão de objetos em cumprimento a mandado judicial. d) Escolta: É atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens em deslocamentos. e. Circunstância a) Ordinário: É o emprego rotineiro de meios operacionais…

É possível a tentativa. Modalidade Comissiva e Omissiva Comissiva – (está sem definição) Omissiva – a parturiente, na qualidade de garantidor, pode também, causar a morte do filho, deixando de fazer o que é necessário à sobrevivência dele. 8 Prova da Vida – para que a parturiente responda pelo delito de infanticídio é fundamental a comprovação de que o nascente ou o neonato encontrava-se vivo, pois, caso contrário estaríamos diante do chamado crime impossível. Infanticídio com Vida…

respostas desenvolvidas Português Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Matemática Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Anexos Anexo I - Dados Estatísticos do Exame de Suficiência Anexo II - Comissões de Elaboração de Provas do Exame de Suficiência no Sistema CFC/CRCs 7 9 11 13 16 18 20 21 23 28 31 33 35 56 71 73 81 83 85 87 91 93 97 99 101 113 119 121 129 133 135 141 145 147 149 151 153 157 163 165 176 179 181 184 187 189 203 207 209 220 223 225 231 5…

vigência do art. 1.215 do Código do Processo Civil. LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências. LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências. LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico,…

objeto material dos delitos contidos no Estatuto do Desarmamento, tem incidência o disposto no art. 25 da citada Lei (cuja redação foi modificada pela Lei n. 11.706, de 19 de junho de 2008): “As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua jun­ tada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de…

DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS PROVA OBJETIVA Só abra este caderno quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo. 1 . Este caderno de provas é composto de 100 questões. Confira-o todo e solicite sua substituição, caso apresente falha de impressão ou esteja incompleto. 2 . Leia cuidadosamente cada questão da prova, antes de respondê-la. 3 . No cartão-resposta, preencha, com caneta esferográfica preta, o alvéolo correspondente…