Brasil Dec De 80 Projeto Socio Politico

Desapropriação Trata-se de uma exceção ao direito fundamental de propriedade. A Constituição trata da desapropriação em 4 dispositivos, 4 grandes grupos de desapropriação: 1) Art. 5º, XXIV – regra geral – desapropriação por utilidade pública (Dec lei 3365/41) ou interesse social (lei 4132/62) (A aula tratará principalmente da desapropriação por utilidade por pública. É nesta forma que toda a doutrina se baseia para a regra geral) Características básicas: a) todos os…

diretor não empregado ou membro de conselho de administração de sociedade anônima, sócio solidário, sócio de indústria e sócio cotista. urbanos ou rurais. 8. Quais os trabalhadores autônomos? O trabalhador autônomo propriamente dito e o eventual. 9. A partir da Lei nº 9.876, de 1999, qual é o enquadramento do sócio cotista? Diferentemente do texto original da Lei nº 8.212, de 1991, que mencionava o "sócio cotista que participe da gestão ou receba remuneração decorrente de seu…

em alguns casos, uma especificação do sujeito de direito, para que lhe fosse garantido o pleno exercício de direitos civis e políticos, como também de direitos sociais, econômicos e culturais. Nesse contexto, emergiu o sistema especial de proteção. 1.1 Sistema Geral de Proteção Tratamos dos direitos das crianças no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em seus artigos 23 e 24 e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em seu artigo 10,…

considerável papel social e político desde a sua criação. Na América Latina, países colonizados pela Espanha receberam suas primeiras instituições de ensino superior no século XVI. No Brasil, a primeira universidade foi criada apenas no século XX, ou seja, no período republicano. Um ponto em comum marcou o surgimento dessas instituições nos países latinos: o ensino superior tinha como princípio contemplar a elite, sendo o principal meio de acesso aos postos políticos e burocráticos. Em…

damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO É o ramo do Direito que estuda os princípios e normas que disciplinam a tributação. A tributação no Brasil só pode ser desenvolvida pelo Estado: • União; • Estados-Membros; • Municípios; • DF (após a CF/88, virou pessoa política. Antes era autarquia administrativa da União). A criação dos tributos depende de lei,…

INPSO/FUNDAJ, Instituto de Pesquisas Sociais, Fundacao Joaquim Nabuco, Ministerio de Educacao, Governo Federal, Recife, Brasil. Octubre 1994. p. 262. DESENVOLVIMENTO E NATUREZA: Estudos para uma sociedade sustentável Clóvis Cavalcanti (Org.) André Furtado, Andri Stahel, Antônio Ribeiro, Armando Mendes, Celso Sekiguchi, Clóvis Cavalcanti, Dália Maimon, Darrell Posey, Elson Pires, Franz Brüseke, Geraldo Rohde, Guilherme Mammana, Héctor Leis, Henri Acselrad, Josemar Medeiros, José…

OLIVEIRA, Amâncio Jorge de; ONUKI, Janina. Brasil, Mercosul e a segurança regional. Rev. bras. polít. int., Brasília, v. 43, n. 2, Dec. 2000 . Available from . access on 15 July 2010. doi: 10.1590/S0034-73292000000200005. Brasil, Mercosul e a segurança regional* Amâncio Jorge de Oliveira; Janina Onuki Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais e doutorandos do Departamento de Ciência Política da USP [pic] RESUMO O objetivo deste artigo é analisar…

período, ao redor da unidade fabril da Pirelli Pneus (ex – Dunlop Pneus) e este em consonância ao loteamento ilegal da Cidade Satélite IRIS. (BERNARDO, 2002: 134) Segundo ROLNIK (2001: 51), este dicotomia além de um fator econômico, é um fator politico baseado no conflito: a luta pelo espaço urbano. Para membros da classe dominante, a proximidade do território popular representa um risco permanente, a ser evitado. Por outro lado, o próprio processo de segregação acaba por criar a…

transformações no mundo do trabalho na modernidade. Em seguida, apresentamos a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ, enfocando o seu trabalho na aplicação das medidas sócio-educativas de meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade e as de privação de liberdade, as unidades de sócio-educação e, principalmente, na execução do Programa Aprendiz. Em um terceiro momento apresentamos os resultados da pesquisa empírica, realizada através de…

A TRAJETÓRIA DA INTERNET NO BRASIL: DO SURGIMENTO DAS REDES DE COMPUTADORES À INSTITUIÇÃO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA Marcelo Sávio Revoredo Menezes de Carvalho DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTAÇÃO. Aprovada por:…