Bobbio Liberalismo E Democracia

21/03/2010 O liberalismo, trunfo ideológico da direita A crise de 1929 tinha colocado o liberalismo na defensiva ou mesmo fora do campo ideologico de debates, por ser tido consensualmente acusado como culpado pela anarquía dos mercados que estava na base da maior crise vivida pelo capitalismo. O modelo keynesiano, a economía centralmente planificada soviética e os modelos fascistas – em especial na Alemanha e na Itália – tem componentes fortemente antineoliberais, tanto no plano econômico, como

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICO-INSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO…

forte ou no mais sábio de um grupo. Os sistemas políticos da antiguidade eram geralmente absolutistas, já que todo o poder era ocupado por uma única pessoa. Na Grécia, também existiam algumas poleis (“polis” no singular) onde era praticada uma democracia parcial e existiam assembleias. O esquema político sofreu uma transformação importante na sequência da Revolução Francesa e da constituição dos Estados Unidos, depois das quais foram instaurados regimes com características democráticas, em que

a análise política trata-se de poder, governo ou autoridade; - a economia preocupa-se com recursos escassos ou com a produção e distribuição de bens e serviços; - os aspectos políticos de uma instituição não são os mesmos que os econômicos; - democracia é o sistema político em que a oportunidade de participação em decisões é amplamente partilhada por todos os cidadãos; - ditadura é o sistema político em que a oportunidade de participação em decisões é restrita a uns poucos; -…

mortal, que os submete à onipotência da tirania que eles próprios criaram.” Já de acordo com Locke: “o contrato, e portanto o Estado, é baseado no consentimento de todos, que desejavam criar um órgão para fazer justiça e manter a paz.” De acordo com Bobbio, o contrato social se divide em dois tipos de “pactos”: o de associação e o de submissão. O pacto de associação aparece em todos os trabalhos destes autores. Já o pacto de submissão não é aceito por todos os autores. De acordo…

O artigo tem como objetivo um estudo acerca do tema liberdade da Revolução Francesa e sua influência na iniciativa popular legislativa como ferramenta no exercício da democracia e soberania, assim como as espécies normativas que se concretizaram através desse instrumento de propulsão popular. Palavras-Chaves: liberdade; democracia; iniciativa popular. 4 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 7 1…

ao chamado absolutismo. Há três ideias básicas para se relacionar com o constitucionalismo: 1) garantia de direitos; 2) princípio do governo limitado; 3) separação dos poderes. Na Grécia e em Roma, tivemos as primeiras experiências chamadas de “democracia constitucional”, que é a participação popular nas decisões políticas. Por fim, temos a experiência inglesa, onde se deu a concretização do Estado de Direito. Na Inglaterra, tivemos vários pactos e documentos importantes, como a Magna…

nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela dos mesmos. O paradigma pedagógico da cidadania e as formas que a Administração Pública têm para efetivar os direitos fundamentais através da estrutura de gestão. O orçamento público em seus caracteres mais relevantes. E o estudo de caso da implementação do Orçamento Participativo na cidade de Gravataí, como fomento à Democracia Participativa e reforço dos instrumentos…

por substituir e impor o império da lei ao império do rei, submetendo todos os indivíduos ao Direito – foi chamado Estado de Direito, o qual – tendo por conteúdo, neste seu primeiro momento histórico, um regime político derivado da ideologia do liberalismo – se chamou Estado Liberal de Direito. 3. Estado de Direito O termo Estado de Direito foi elaborado por Robert Von Mohl, jurista alemão, no século XIX. Em seus estudos e trabalhos Mohl buscou…

igualdade de oportunidades na educação, no Brasil, apesar da luta dos educadores e da sociedade civil organizada, não passou, ainda, de um princípio liberal que sequer se efetivou. A “igualdade de oportunidades” apóia-se na categoria básica do liberalismo – o individualismo – sobre a qual se constroem todas as demais. 3 Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 72, p. 167-177, fev./jun. 2000. 168 Refletindo conceitos fundamentais Constituindo-se um princípio constitucional, 2…