Bobbio Estado

Síntese comentada da “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Bobbio) 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de…

mais o entendimento do leitor do que propriamente à sua produção. O desenvolvimento do tema proposto se dispõe a analisar o instituto, valendo-se, num momento inicial, da análise de sua origem, sua utilização e, finalmente, da abordagem de Norberto Bobbio, que construindo estudo acerca do ordenamento jurídico, identificou as características da unidade e da coerência como bases fundamentais de identificação do sistema jurídico. 2. Considerações iniciais: origens e utilização…

Sociedade civil e sociedade civil organizada: o ser e o agir Ivan Cláudio Marx 1- Introdução A evolução da humanidade, a criação do Estado e suas diferentes facetas sempre representaram temas de grande relevo para as ciências sociais e humanas. Estes temas, que tanto despertaram o interesse dos teóricos, encontraram sempre como ponto comum a seguinte análise: o ser e o agir da Sociedade civil. Este texto objetiva fazer breves considerações sobre o conceito de Sociedade…

Para Norberto Bobbio três são os elementos de um movimento histórico, do qual já passamos e principalmente o qual vivemos, sendo eles os Direitos do homem, a democracia e a paz. Pois para ele “sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos” (BOBBIO, p.01) E com esses elementos que Bobbio disserta sua obra, e a divide em três partes. Em geral seu livro relata sobre os Direitos do…

RESUMO 1. SOBRE OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DO HOMEM Norberto Bobbio (1992) argumenta que o problema do direito do homem está apresentado diferentemente, dependendo da forma de buscar seu fundamento, “de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter” (BOBBIO, 1992, p.15). Da busca do fundamento, nasce a ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que após vários debates e discussões será encontrada a razão e o argumento absoluto que rege determinado direito. No…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

público/privado” – Norberto Bobbio No capítulo “A grande dicotomia: público/privado”, do livro “Estado, Governo, Sociedade” de Norberto Bobbio, o autor analisa a relação entre os direitos público e privado, as oposições incorporadas a eles, e os interpreta sob duas perspectivas: uma entendendo público como referente à coletividade e privado como referente aos membros singulares e outra em que público é visto como declarado, aberto e privado é visto como oculto, protegido. Bobbio…

Cap. II – As origens do Positivismo jurídico na Alemanha. In: O Positivismo jurídico – Norberto Bobbio Segundo Norberto Bobbio, para que o direito natural perca terreno é necessário uma crítica ao jusnaturalismo e seus mitos como: estado de natureza, lei natural e contrato social. O Espírito das Leis de Montesquieu trata das experiências jurídicas concretas de vários povos, da época bárbara à civil. Trata-se de um estudo comparado das legislações e suas relações com a sociedade. As…

GUARAPARI 2014 1. Diz Norberto Bobbio que o Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas ligada às outras normas com as quais forma um sistema normativo. 1.1 Afirmativo. Conforme Bobbio, a referida definição está ligada primeiramente ao um ordenamento jurídico maior que regula todas os escalonamento das demais normas

princípio, Noberto Bobbio, no texto O futuro da democracia, relata a dificuldade de conhecer o futuro(ofício exercido pelos profetas), pois o ser humano projeta no futuro os próprios desejos e preocupações. Diferentemente, a história é construída por pequenos atos humanos, porém, prossegue independentemente dos anseios e inquietudes dos homens. Por isso, segundo ele, é impossível ter uma visão ampla da história e realizar previsões a respeito do seu curso. Portanto, o intuito de Bobbio,…