Bismarck Previdência

de Wagner de 1883 (Wagner, 1962) e de Alfred Marshall (1920) - qual seja, de que é necessário um certo nível de desenvolvimento econômico e, portanto, de excedente, para se poder desviar recursos escassos do uso produtivo (investimento) para a previdência social (Wilensky e Lebeaux, 1958). Nesse sentido, esta perspectiva segue as pegadas dos liberais antigos. A redistribuição social coloca a eficiência em perigo e só a partir de um certo nível de desenvolvimento é possível evitar um…

verdade que os EUA não possuem um sistema público de saúde de estilo europeu (seja ele o modelo Beveridge da Inglaterra ou da Espanha, no qual o estado se encarrega de prover serviços de saúde em troca do pagamento de impostos, seja ele o modelo Bismarck da Alemanha e da Áustria, no qual o estado obriga os cidadãos a comprarem um seguro privado obrigatório e altamente regulado), mas isso não implica que o sistema americano esteja livre da atuação estatal. Muito pelo contrário, como será visto.

1. Introdução. O programa de inclusão previdenciária estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05 e disciplinado pela Lei nº 12.470/11 deu novos contornos ao Regime Geral de Previdência Social, propondo mecanismos de universalização e efetividade normativa desta área de atuação da Seguridade Social. A Seguridade Social é a fase mais recente e avançada dentro do conceito de proteção social. O sistema de Seguridade Social implantado pela Constituição Federal de 1988 tem…

pública e previdência social excessivamente caras. O histórico da Seguridade Social perpassa China e Roma antigas, depois Inglaterra, Roma e Alemanha. Depois as constituições brasileiras de 1824, 1835, 1891, a lei Eloy Chaves, as constituições de 1946 e 1988. Parafraseando a Constituição Federal, o autor afirma que o conceito de seguridade é: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIA Qua, 15 de Fevereiro de 2012 17:48 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Mário Antônio Meirelles [1] 1. Introdução. O presente trabalho, sem pretensão de esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando…

propicia as condições de produção. É de se imaginar a revolução dessa decisão, que demarca uma primeira grande conquista da proteção social dos trabalhadores. A segunda ocorrência – mais engenhosa do que revolucionária – foi construída por Otto Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios…

propicia as condições de produção. É de se imaginar a revolução dessa decisão, que demarca uma primeira grande conquista da proteção social dos trabalhadores. A segunda ocorrência – mais engenhosa do que revolucionária – foi construída por Otto Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios…

propicia as condições de produção. É de se imaginar a revolução dessa decisão, que demarca uma primeira grande conquista da proteção social dos trabalhadores. A segunda ocorrência – mais engenhosa do que revolucionária – foi construída por Otto Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios…

seu art. 194 – informa que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Dentre tais, o elemento “contributividade” é essencial à Previdência Social, podendo os demais (saúde e assistencial social) serem usufruídos sem qualquer contribuição por parte dos beneficiários. Quanto aos benefícios previdenciários, ao contrário, a concessão dos

na qual cada ente federativo tem uma parcela da possibilidade de estabelecer tributos dentro de sua competência. As Contribuições Sociais também são instituídas pelo Governo do Estado, mais tem a função específica de ser utilizado na saúde, na previdência e na assistência social. Porém, não se pode deixar o Poder de tributar ao bel-prazer do Estado, esperando que ele não use este Poder de forma arbitrária e não sobrecarregue o contribuinte com inúmeros tributos das mais variadas…