direito tributario

tributos segundo as Teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Apresenta a posição da doutrina pátria sobre o tema bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Providência preliminar para que possamos classificar as espécies tributárias é a análise da definição legal de tributo, fornecida pelo Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, que preceitua como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". O CTN é, portanto, taxativo, ao apontar os elementos essenciais à configuração do tributo: o tributo é prestação pecuniária, compulsória, que não configura multa, instituído por meio de lei, cobrado mediante lançamento. A primeira teoria é a bipartite. Segundo tais doutrinadores existem apenas duas espécies tributárias: os tributos vinculados e os não vinculados. Tributos vinculados são aqueles cujo fato gerador consiste na descrição de uma atuação estatal (a lei impõe uma atuação estatal no aspecto material do fato gerador), na qual se enquadram as taxas. Tributos não vinculados, ao contrário, são aqueles cujo fato gerador não implica numa atuação estatal (a lei impõe um fato qualquer, que não uma atuação estatal, no aspecto material do fato gerador), se materializando na figura dos impostos. A segunda teoria é a chamada tripartite, também conhecida…

Art. 5º do CTN “Os tributos são imposto, taxas e contribuições de melhoria”. Espécies de Tributo: i. Bipartite: Impostos e Taxas; ii. Tripartite: Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria; iii. Quinpartite, Quinária ou Pentapartida: Impostos, Taxas, Contribuição De Melhoria, Contribuição Especial e Empréstimo Compulsório. Teoria pentapartite conforme Sabbag: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos compulsórios, Contribuição parafiscal. Alexandre…

sistemática adotada pelo Constituição Federal (art. 145) e pelo Código Tributário Nacional (art. 5º), quando elenca, de forma taxativa, que os tipos de tributos concebidos no ordenamento jurídico nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Pois bem. A depender da doutrina adotada, a classificação das espécies tributárias pode ser bipartida, tripartida, quadripartida e qüinqüipartida. A primeira teoria é a bipartite, da qual são adeptos Geraldo Ataliba[1] e Alfredo Augusto…

APONTAMENTOS SOBRE AS CORRENTES TEÓRICAS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS A classificação das espécies tributárias é, indubitavelmente, um tema controverso na doutrina. Entretanto, para fins de melhor compreensão, é possível agrupar as correntes teóricas que se ocuparam do assunto em quatro grandes grupos. 2.1. Teoria Bipartite, Bipartida ou Dualista Em linhas gerais, entende que existem duas espécies tributárias: os tributos vinculados e não-vinculados, consoante ao…

proibições de cobrança poderão ser promovidas caso exista desconformidade com o regime jurídico aplicável. São quatro as principais correntes a respeito do assunto: - Dualista, Bipartida ou Bipartite: afirma serem somente espécies tributárias os impostos e as taxas. A Teoria Bipartite utiliza um critério encontrando seu fundamento no art. 4º do CTN, que distingue a natureza jurídica de cada tributo pelo seu fato gerador, alegando que os tributos seriam classificados de acordo com a…

c.2.1.1. de seguridade social (CF art. 195, I, II, III), c.2.1.2. outras de seguridade social (CF, art. 195, § 4º), c.2.1.3. sociais gerais (o FGTS, o salário-educação, SESI, SENAI, etc. (...)); c.3. especiais; c.3.1. de intervenção no domínio econômico (CF, art. 149) e c.3.2. corporativas (CF, art.149). (...) (4) d) os empréstimos compulsórios (CF, art. 148). A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem três principais…

primeira das teorias é a chamada Bipartite que possui seu critério fundado no art. 4º do CTN, distinguindo a natureza jurídica dos tributos pelo seu fato gerador, defendendo que os tributos devem ser classificados conforme a existência ou não de uma contraprestação estatal. Portanto, essa corrente defende apenas a existência de duas espécies tributárias, os vinculados e os não vinculados, resumindo os tributos em impostos e taxas, podendo ser incluída a contribuição de melhoria como…