Biossegurança Construção Civil

Cadernos de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Produção: Assessoria de Comunicação - Ministério da Ciência e Tecnologia - setembro/2002 1 Sumário LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,e dá outras providências. Especificamente para o…

Biossegurança Biossegurança é um conjunto de medidas voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. E se faz necessária em diversas áreas como hospitais, laboratórios, indústrias. A Biossegurança prevê a eliminação de riscos que são os perigos…

Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca BIOSSEGURANÇA E CÉLULAS-TRONCO Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática Fevereiro 2008 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO ALTAIR MARIA DAMIANI COSTA COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LUCIANA ARAÚJO GOMES DE SOUSA LUCIANA ARAÚJO REIS MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES THIAGO GOMES EIRÃO SEÇÃO DE PESQUISA

Professor Dr. Glauco Bauad Boschi, pela amizade e companheirismo. RESUMO O objetivo do presente trabalho é esclarecer alguns pontos polêmicos sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapias, reguladas no Brasil, pela Lei de Biossegurança, demonstrar os benefícios e malefícios que as novas técnicas poderão trazer, expor a importância que recai sobre o julgamento, do momento em que o embrião humano pode ser considerado normalmente um pessoa e a aceitação ou…

.............................................................20 4.3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA......................................................................................21 4.4. RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA.....................23 5. ÉTICA E MORAL.........................................................................................25 5.1. REFLEXÕES ÉTICAS E MORAIS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS TRONCO..............

a proibição de uso de material biológico nativo; porém, também se concorda que a legitimidade do princípio da liberdade de pesquisa é o que permitiu a garantia do direito à investigação científica com linhagens importadas”. No Brasil, a Lei de Biossegurança n° 11.105/ 2005 (Anexo I) (que recentemente foi reafirmada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal) permite a manipulação de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro, para coleta de células-tronco. Segundo a…

NAGÓIA-KUALA LUMPUR SOBRE REPONSABILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO AO PROTOCOLO Rio + 20 DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA: AS DIVERGÊNCIAS NA NEGOCIAÇÃO DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL. O EXAME DOS PONTOS CRUCIAIS DE DIVERGÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL NAS ENTRELINHAS DO PROTOCOLO SUPLEMENTAR NAGÓIA-KUALA LUMPUR SOBRE REPONSABILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO AO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA: AS DIVERGÊNCIAS NA NEGOCIAÇÃO DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL. O…

objeto de especial atenção as práticas instituídas pelos órgãos públicos, particularmente as da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, e pelas organizações da sociedade civil. Concluiu-se que a forma de atuação das instâncias governamentais brasileiras constituiu um importante foco gerador de conflitos. Palavras-chave: plantas transgênicas; legislação em biossegurança; políticas públicas. Abstract: This paper focuses the controversy around the adoption of transgenic…

imaginamos.O incêndio que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria, ilustra bem como existem ambientes nocivos a saúde e até mesmo perigosos a vida, que frequentamos e não temos noção do grau de risco.No caso da boate, analisando sob a óptica da biossegurança, por exemplo ,um dos extintores ( Equipamento de Proteção Coletiva- EPC) não funcionou, o lugar não tinha saída de emergência e a lotação estava acima da capacidade .Este ambiente insalubre e periculoso trouxe infelizes consequências…