Biografia E Repressao De Delitos Na Esfera Penal

Apostila de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas…

– Publicação Institucional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública – ano 1, n. 2, ago. 2007 [ 14 ] Vitor Nunes Rosa lícia como combatente do crime, tendo como principal ferramenta de intervenção a repressão, conforme ele descreve: [...] o trabalho de controlar o crime é considerado como prioridade maior da polícia sob o modelo tradicional (outras funções–chave incluem fornecer serviços de emergência, administrar a justiça através de…

autoritário instaurado em 1964 , e apesar de a repressão se especializar e intensificar nos regimes de exceção, as arbitrariedades policiais não cessam durante os períodos de normalidade democrática.5 Se não constitui fenômeno recente, permeando a história do país independentemente do regime 3 A violência da polícia, além de ser tratada em bibliografia especializada, como se verá a seguir, também aparece em bibliografia não especializada, em memórias e biografias nas quais os…

1995, o número anual cresceu acentuadamente a partir de 2001, chegando a quase 6 mil em 2007. Mas voltou a cair para 2.617 no ano passado. O aumento de casos até 2007 também se explica pelo incremento da fiscalização, a partir da mudança do Código Penal em 2003 – que passou a caracterizar melhor o crime do uso de mão de obra escrava e a prever maior punição –, da ação do governo e da atuação das organizações não governamentais. Mas a queda do número de resgatados a partir de 2007…

marginais, cristalizavam os medos sociais. Eles representavam a Morte e eram acusados por todos crimes imagináveis. Quando as tensões sociais cresceram, assim como os medos que daí advêm, foram necessárias medidas de segurança mais fortes. A repressão não era mais suficiente para conter os problemas desses párias, e o medo que afligiam continuava a crescer nos séculos seguintes, tanto entre as classes governantes como entre as massas (MUCHEMBLED, 1985, p. 24). Essa descrição do…

a criminalidade são as maiores preocupações sociais, o aumento da delinquência se apresenta assustador, multiplicam-se as vítimas fatais de crimes hediondos, brutais, pavorosos, sordidos, depravados, imundos, etc.. Contra as mulheres são cometido delitos de lesões corporais, estupros e homicídios passionais; os homens de negócio são sequestrados e mortos. Os menores infratores, infelizmente, com dia a dia nas ruas, são autores de atos repugnantes, em geral, sob efeitos do álcool e das…

pretende abordar neste trabalho diz respeito à persistência do conceito de periculosidade na contemporaneidade e à maneira pela qual esse dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à…

ronda nos corredores para verificarem a ordem e o silêncio. Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes "escândalos" para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas;…

ronda nos corredores para verificarem a ordem e o silêncio. Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes "escândalos" para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas;…

é um dispositivo técnico-político de pesquisa do Sistema Conselhos de Psicologia criado em 2006. Presente em todos os Conselhos Regionais de Psicologia, o CREPOP tem por escopo proporcionar maior capilaridade do saber e da prática da Psicologia na esfera pública. Atuando em rede, o CREPOP desenvolve processos de sistematização e propagação dos modos de fazer de psicólogos nas políticas públicas locais, colaborando assim para o fortalecimento da profissão na perspectiva dos Direitos…