Biografia E Repressao De Delitos Na Esfera Penal

evasivas (p.ex., na ocasião da apreensão, ou sob condições de pesquisa não punitivas). 2. Quando táticas evasivas são de difícil aplicação (p.ex., quando da coleta de urina feita aleatoriamente, de surpresa e sob observação no sistema de justiça penal). 3. Sob condições esperadas de teste (verificação de candidatos a emprego) onde táticas evasivas podem ser facilmente aplicadas contra a análise de urina. Os autores propuseram o termo avaliação de sensibilidade clínica…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…

O BLOCO DOS DIREITOS À IMAGEM, HONRA, ADPF 130 / DF INTIMIDADE E VIDA PRIVADA. PRECEDÊNCIA DO PRIMEIRO BLOCO. INCIDÊNCIA A POSTERIORI DO SEGUNDO BLOCO DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, ENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO PLENO GOZO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. PECULIAR FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR…

sexista que se expressa em todos os espaços. Essa diversidade de situações e formas significa que o enfrentamento das violências vai além de ações de punição. Exige articulação e mobilização de ações conjuntas, efetivas e sistemáticas de todas as esferas da sociedade na prevenção, denúncia, punição, assistência e proteção e também mudança de comportamento e mentalidade. Isso porque a quebra da produção e reprodução da violência depende da capacidade da sociedade de gerar dinâmicas…

direito a proteção contra o crime em todas as suas formas. Em síntese, deve o Estado assegurar a ordem pública dentro da qual estão situadas a segurança individual e comunitária. O exercício da segurança pública exprime-se através da prevenção e repressão das condutas considera­das nocivas à coletividade, constituindo-se num fator indispensável pare o desenvolvimento natural da personalidade humana. 1.2.3 O Poder de Polícia À Administração, que aliás, preferimos chamar…

Sumário 1. População 1.1 A população no Brasil 1.2 Migrações 1.3. As migrações e o Brasil 1.4 IDH e IDHM 2. Educação 3. Saúde 4. Violência e Segurança Pública 4.1 Violência no Brasil 4.2 Mudança de perfil 4.3 Sistema prisional 4.4 Redução da maioridade penal 4.5 Drogas 4.6 Programa das UPPs 5. Cultura 6. Esporte 7. Trabalho escravo 8. Memorex 9. Questões comentadas 10. Questões propostas www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori 2 Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE –…

fatos e provas no discurso da acusação /150 - O lugar do inquérito policial e da perícia criminal /153 - O lugar das imagens no ritual judiciário /162 - Violência e criminalidade no discurso dos atores judiciários /163 - Os argumentos morais, as biografias em cena e outras estratégias do embate contraditório /166 - Pausa para uma análise: a) Construção discursiva da violência e da criminalidade /175 b) Construção biográfica e acusação/defesa moral /177 c) Produção da intenção do agente…

Império do Brasil. Segundo ditado popular da época, “maconha em pito faz negro sem vergonha”. 8 A referência explícita aos escravos na postura carioca sugere que era entre eles que estava mais divulgado o uso da maconha, e a postura então vincula a repressão de seu consumo ao controle da população negra. Uma legislação proibitiva mais abrangente – de caráter nacional – sobre a maconha só apareceria mais de cem anos depois, através da inclusão da planta na lista de substâncias proscritas…

científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito, com o objetivo de fornecer subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal. Equipe Técnica Coordenação de Editoração Conselho Editorial Mariana Barbosa Cirne Claudia Lima Marques Gestão de Artigos Natáli Nunes da Silva Paula Albuquerque Mello Leal Claudia Rosane Roesler…

os ministros se posicionavam e como construíram os argumentos jurídicos em processos relativos a prisões arbitrárias, atividades subversivas, pregação comunista, liberdade de cátedra, liberdade de imprensa e desrespeito às normas do devido processo penal? Houve algum tipo de mudança na jurisprudência do tribunal entre 1964 e 1969 ou o entendimento do Supremo se manteve estanque ao longo do período? Quais as conseqüências das decisões proferidas pelo Supremo contra os interesses do…