Biblioteca Ufal

determinação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL (ex-CEFET/AL) para que se abstenha de contratar, por dispensa de licitação, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), que atua junto à UFAL para a realização de concursos/seleções públicos, a exemplo do vestibular, por ausência de fundamento legal, em virtude do entendimento já firmado por este Tribunal, no sentido de que a contratação direta de instituição…

as coletividades de universalidades, que podem ser de fato ou de direito. A universalidade de fato ocorre quando há uma pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária (por exemplo: uma floresta, uma biblioteca). Por universalidade de direito, mencionamos como exemplos a herança, o patrimônio e a massa falida, mesmo se constituídas somente de direitos e obrigações, sem demais bens materiais, ou seja, deve-se entender o complexo de…

s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r n e n t e s a o s c o n c e i t o s d o u t r…