Base Militar De Guantánamo

permaneceu sob ocupação militar dos Estados Unidos até maio de 1902, quando entrou em vigor a Constituição Cubana. Antes, porém, o texto constitucional passou pelo Congresso Norte- Americano, que lhe adicionara a Emenda Platt – dispositivo legal que permitia aos Estados Unidos, a seu critério, intervir militarmente em Cuba. No ano seguinte, o governo cubano cedeu aos norte-americanos, em caráter perpétuo, o porto de Guantánamo, que seria transformado em uma importantíssima base militar.…

material, as regras mais extremas do processo penal do inimigo se dirigem a eliminação dos riscos terroristas[...]” (JAKOBS, Günther, MELIÁ, Manuel Cancio, op. cit., p. 40) RESUMO O presente trabalho tem como base a apresentação da teoria defendida pelo alemão Günther Jakobs conhecida como Direito Penal do Inimigo(Feindstrafrecht). A teoria busca a aplicação de um Direito Penal voltado para a separação de dois tipos de pessoas, levando em…

permaneceu sob ocupação militar dos Estados Unidos até maio de 1902, quando entrou em vigor a Constituição Cubana. Antes, porém, o texto constitucional passou pelo Congresso Norte- Americano, que lhe adicionara a Emenda Platt – dispositivo legal que permitia aos Estados Unidos, a seu critério, intervir militarmente em Cuba. No ano seguinte, o governo cubano cedeu aos norte-americanos, em caráter perpétuo, o porto de Guantánamo, que seria transformado em uma importantíssima base militar.…

- Essa Emenda cedia aos USA uma área equivalente a 117 quilômetros quadrados, chamada de Baía de Guantánamo (uma base militar dos USA, em Cuba). - Na realidade, uma espécie de mine ilha dentro da ilha, e para lá eram mandados todos os fugitivos de Cuba, os seqüestradores e na atualidade, todos os acusados de terrorismo (parece um campo de concentração e tudo que nele havia). - A Baía de Guantánamo até hoje está sob o domínio dos USA. - Os dois presidentes que antecederam Fidel Castro…

soltam em frente a hospitais públicos. Estado Poiético. Moore ainda mostra o descaso que o governo faz com os bombeiros e voluntários que trabalharam no dia 11 de setembro, nos escombros das duas torres atacadas pelos terroristas, hoje presos em Guantánamo, recebendo melhores tratamentos do que os que um dia foram homenageados como heróis por terem feito o trabalho que fizeram, resgatando pessoas daquele horripilante lugar, e hoje estão esquecidos. Na verdade há um plano de saúde para…

era o único militar dos EUA a ser mantido por militantes do Talebã no Afeganistão. Os cinco detentos afegãos libertados eram mantidos na prisão americana na base de Guantánamo, em Cuba. Eles foram entregues a enviados do Catar, que mediaram a transferência. O presidente dos EUA, Barack Obama, disse que o retorno do sargento 'é uma lembrança do compromisso firme dos EUA de não deixar nenhum homem ou mulher em uniforme para trás'. Ele deverá ser transferido para a principal base…

possível uma melhor observação dos trabalhos de face negociados em sua seqüencialidade e em movimento no discurso. 2.1 O Filme O filme gira em torno da morte do fuzileiro William Santiago ocorrida na base militar de Guantanamo, em Cuba. Os fuzileiros Dawson e Downey, companheiros de base de Santiago, são responsabilizados por sua morte e levados a julgamento por assassinato. O tenente Daniel Kaffee é designado advogado dos acusados e propõe inicialmente um acordo em que…

acusação mas apenas na condição de testemunhas, em condições totalmente desumanas, sob tortura e todo o tipo de humilhações. Dois meses após o atentado, Bush anunciou que os detidos seriam julgados por um “misterioso” corpo chamado Comissão Militar. “COMISSÕES MILITARES” Não tendo nem as obrigações e deveres de um tribunal normal, nem dos conselhos de guerra que se regem por normas internacionais que devem ser obrigatoriamente respeitadas, estas comissões foram criadas para que se…

permaneceu sob ocupação militar dos Estados Unidos até maio de 1902, quando entrou em vigor a Constituição Cubana. Antes, porém, o texto constitucional passou pelo Congresso Norte- Americano, que lhe adicionara a Emenda Platt – dispositivo legal que permitia aos Estados Unidos, a seu critério, intervir militarmente em Cuba. No ano seguinte, o governo cubano cedeu aos norte-americanos, em caráter perpétuo, o porto de Guantánamo, que seria transformado em uma importantíssima base militar.…

sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente". Juridicamente é impossível adotar a sanção capital, para os chamados delitos "hediondos", somente em caso de guerra, a Constituição Federal estabelece a pena de morte para os delitos militares (art. 5, XLVII, "a" CF). Mesmo assim, pensamos que tal dispositivo fere o princípio básico de prevalência pelos Direitos Humanos, com a proibição de aplicação de penas cruéis, sendo incabível qualquer exceçãoa regra geral do direito à…