Banco Hsbc é Condenado A Pagar Indenização

sob forma de compensação com os tributos recolhidos. Em qualquer um dos casos, no entanto, o custo desta socialização seria proporcional à utilização de cada trecho da rodovia sob a responsabilidade da concessionária, e, a respectiva indenização seria dividida de forma a que haja uma divisão clara entre a responsabilidade objetiva e a socialização da reparação dos danos, sempre levando em conta a excludente cabível, para que tanto a concessionária quanto o Estado, e mesmo o…

Juros de Mora. Créditos trabalhistas. IV - Depósito judicial para garantir execução provisória. Depósito para pagamento. Atualização monetária e juros entre a data do depósito e a efetiva liberação do valor. V - Juros de mora. Marco inicial. Indenização por dano moral. VI - Juros de mora. Valores devidos à União. Taxa Selic. VII - Juros de mora. Termo inicial. Ação anterior idêntica proposta por sindicato. VIII - Juros de mora. Parcelas trabalhistas vencidas e vincendas. IX -…

: | ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial | N. Processo | : | 2010.04.1.012277-0 | Apelante(s) | : | ITEVALDO MARTINS DE ARRUDA | Apelado(s) | : | HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO | Apelado(s) | : | VIP LEILÕES | Relator(a) Juiz(a) | : | JOSÉ GUILHERME | | | E M E N T A CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM HASTA PÚBLICA. NUMERAÇÃO DO CÂMBIO ADULTERADA. INSPEÇÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA. EDITAL COM CLÁUSULA…

Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo. Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José…

proferida em 30.4.2014 pela eminente Desa. Maria Regina Nova Alves, do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deferiu efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento para tornar sem efeitos a cassação do Prefeito, ora agravante, condenado pela prática de 8 (oito) crimes de responsabilidade (previstos no Decreto-Lei n. 201/1967), e determinar seu imediato retorno ao cargo de Chefe do Poder Executivo. A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto-RJ efetuou pedido de…

.................................................. 145 Garantia (Art. 40) .................................................................................................................................................. 145 Restos a Pagar (Art. 42) ........................................................................................................................................ 146 Disponibilidades de Caixa (Art. 43) ................................................

juizado especial. § 3o No caso do § 2o deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a origem dos documentos produzidos nos autos, acrescentando, ressalvada a hipótese de existir segredo de justiça, a forma pela qual o banco de dados poderá ser acessado para aferir a autenticidade das peças e das respectivas assinaturas digitais. § 4o Feita a autuação na forma estabelecida no § 2o deste artigo, o processo seguirá a tramitação legalmente estabelecida para…

custas referentes à avaliação de ações de companhia, debêntures ou títulos semelhantes a aluguéis ou rendas serão cobradas no percentual de 0,5% do Valor Declarado. Valor Máximo R$ 457,61 XIII - As custas atribuídas aos depositários não excluem a indenização pelas despesas justificadas e comprovadas com a guarda, fiscalização, conservação e administração dos bens depositados, quando devidamente autorizadas pelo Juiz, após a audiência das partes interessadas. XIV - Não será expedido…

Títulos da referida Comarca, acerca das reiteradas tentativas de fraude na cobrança de dividas, em nome da unidade, com exigência de depósito bancário em números de contas alternadas, sedo atualmente informado novo número de conta corrente 010953-2, Banco Itaú, agência 6193, em nome de Ediane Antunes Vieira, com utilização de telefones para contato: (11) 4063-1852, 4063-5619, 4063-7633, 4063-1029, que se passam pela serventia, e os números (19) 4062-8371, 4062-9753, 4062-9717, que…

RELATOR Agravo de Instrumento nrº 0005735-11.2012.8.22.0000 Agravante: M. Rosangela dos Santos Me Advogado: Miguel Antonio Paes de Barros(OAB/RO 301) Agravante: Maria Rosângela dos Santos Advogado: Miguel Antonio Paes de Barros(OAB/RO 301) Agravado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Elias Malek Hanna(OAB/RO 356B) Relator:Des. Moreira Chagas Vistos. Trata-se de agravo de instrumento manejado por M. Rosângela dos Santos ME e Maria Rosângela dos Santos contra decisão proferida pelo juízo da 3ª…