B Relacione Pontos Considerados Importantes Explicitando Os Aspectos éticos Envolvidos

Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos meus filhos e ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). à 4ª edição Nota da 2ª edição A mais importante alteração legislativa após 1988, com grande impacto no direito de família brasileiro, foi a Emenda Constitucional n. 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal,…

Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos meus filhos e ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). à 4ª edição Nota da 2ª edição A mais importante alteração legislativa após 1988, com grande impacto no direito de família brasileiro, foi a Emenda Constitucional n. 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal,…

Estado, das concessionárias e permissionárias de serviços públicos; b) atualização legislativa, com destaque para as seguintes novidades: b.1) Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção): prevê a possibilidade de celebração do acordo de leniência com a pessoa jurídica que descumprir, total ou parcialmente, o contrato, com o objetivo de isentar ou atenuar as sanções administrativas elencadas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/1993; e b.2) Lei 12.873/2013 inclui o inciso XXXIII no art. 24 da Lei…

da inelegibilidade reflexa, 188 Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais, 189 5.1 Considerações iniciais, 189 5.2 A Lei Complementar no 64/90, 190 5.3 Inelegibilidades legais absolutas, 190 5.3.1 Perda de mandato legislativo (art. 1o, I, b), 191 5.3.2 Perda de mandato executivo (art. 1o, I, c), 192 5.3.3 Renúncia a mandato eletivo (art. 1o, I, k), 193 5.3.4 Abuso de poder econômico e político (art. 1o, I, d), 195 5.3.5 Abuso de poder político (art. 1o, I, h), 198 5.3.6…

Rudolf von Sinner. – São Leopoldo : EST/PPG, 2008. 524 f. : il. Tese (doutorado) – Escola Superior de Teologia. Programa de Pós-Graduação. Doutorado em Teologia São Leopoldo, 2008. 1. Identidade sexual. 2. Homossexualidade – Aspectos religiosos – Cristianismo. 3. Sexo – Aspectos religiosos – Cristianismo. 4. Teoria queer. I. Sinner, Rudolf von. II. Título. Ficha elaborada pela Biblioteca da EST 3 ANDRÉ SIDNEI MUSSKOPF VIA(DA)GENS TEOLÓGICAS ITINERÁRIOS PARA UMA TEOLOGIA QUEER NO…

inciso XII, da Lei Complementar nº 123/2006, não podem recolher os tributos federais na forma do Simples Nacional as microempresas ou empresas de pequeno porte que realizem cessão ou locação de mão de obra. No entanto, o § 1º do art. 17 c/c os §§ 5º-B ao 5º-E e § 5º-H do art. 18, admite exceção às empresas que se dediquem exclusivamente às atividades a seguir discriminadas, ou as exerçam em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação (desde que não sejam…

prestar reconhecimento. De início, agradeço a confiança, o incentivo e a orientação de José Carlos Bruni. Nesses dez anos em que trabalhamos juntos, Bruni foi para mim mais do que um orientador, foi um exemplo de integridade intelectual e pessoal. Importante da mesma forma para essa tese foi a co-orientação de Claudine Haroche, que me acolheu na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em Paris, para a realização de meu doutorado-sanduíche em 2009. Os encontros e discussões…

minha mulher Vânia, à minha filha Júlia, aos meus pais Cláudio (in memoriam) e Edwiges, à minha irmã Edwiges Maria e família, a todos os meus grandes amigos, sobretudo Maurício Bueno. Também não posso deixar de lembrar-me de três amigos tão importantes na minha vida: Mauro Lasmar, Maria Suely da Silva e José Ricardo Pereira Ribeiro – os quais me deram a flor mais bela do meu pequeno jardim. À memória do meu grande amigo Marco Aurélio Ribeiro de Brito, companheiro da pelada à…

cooperativo de segurança é fundamental. No plano da CPLP, a língua comum e o crescimento exponencial do comércio e do investimento bilateral – de Portugal face ao Brasil, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe –, a que se soma a existência de importantes comunidades de emigrantes em cada um destes países, definem e valorizam ainda mais esta nossa sensibilidade e acuidade para com o Atlântico Sul e o valor potencial do contributo português. Porém, tal só será possível reforçando…

Estácio do Ceará deverá formar profissionais que estejam aptos a: a Ter visão pluralista do fenômeno jurídico, compreendendo o Direito como um projeto sociocultural e não como um conjunto de regras tecnicamente elaboradas irredutíveis à discussão; b) Ter senso ético profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação do Direito, bem como à busca da liberdade e do aprimoramento do homem e da sociedade; c) Ter capacidade de…